DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município referente ao exercício de 2026/2027.

• DAS DOTAÇÕES, AÇÕES E FONTES ORÇAMENTÁRIAS; • 02.060 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | 02.061 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Jardim do Seridó/RN, em 13 de outubro de 2026.

JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: D425BD52

• AÇÃO: 2013 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

30% ( ENSINO FUNDAMENTAL) | 2088 -

• MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE) | 2099 -MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA) | 2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EXCETO FUNDEB | 2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL (CRECHE) - EXCETO FUNDEB.

• FONTE: 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos | 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT | 15430000 - Transferências do

• FUNDEB - Complementação da União – VAAR | 15461071 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Matrículas em Tempo Integral na educação Básica | 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Janduís-RN, 07 de outubro de 2026

Prefeitura Municipal de Janduís-RN CNPJ: 08.349.003/0001-47 ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal Contratante

59.477.102 Kaliene Duarte de Brito CNPJ: 59.477.102/0001-45

KALINE DUARTE DE BRITO Representante Legal Contratada

Janduís-RN, 07 de outubro de 2026

Publicado por: Julio Everton Gurgel da Silva Código Identificador: 07F365E4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 249/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2026 SRP– PROC. ADMIN. MJS/RN N° 803.021/2026

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : ARAUJO GOMES COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.224.693/0001-95; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de castração cirúrgica e microchipagem em cães e gatos, por meio de Unidade Móvel de Esterilização Animal (Castramóvel), na zona urbana e rural do Município de Jardim do Seridó/RN; DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2026; VIGÊNCIA : 13 de outubro de 2026 e termo final em 13 de outubro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 1.178.754,00 (Um milhão cento e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais) SUBSCRITORES: José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior, inscrito no CPF/MF sob o nº 051..-82 pelo Contratante e Anna Isabel Araújo Gomes de Assis, inscrito no CPF/MF sob o nº 065..-31pela Contratada.

GABINETE DA PREFEITA LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

TERMO DE SANÇÃO e PROMULGAÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN , no uso de suas atribuições (art. 48, caput , e art. 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal), não identificando qualquer inconstitucionalidade, seja de natureza formal ou material, bem como inexistindo dispositivos contrários ao interesse público, decide SANCIONAR e PROMULGAR requerimento verbal apresentado em plénario pelo Vereador Alcides Cunha, do Poder Legislativo do Município de Jardim do Seridó que ― Denomina de „Rosália Azevedo da Cunha‟ uma das ruas Projetadas, n 1, no Loteamento Petrópolis 02, no Bairro Bela Vista ”, aprovado pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN, o qual terá a seguinte numeração: Lei Ordinária nº 1.525.

Publique-se a Lei Ordinária nº 1.525 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de garantir a população o conhecimento sobre a existência da nova lei.

Município de Jardim do Seridó-RN, 13 de outubro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 1.525, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

― Denomina de „Rosália Azevedo da Cunha‟ uma das ruas Projetadas, n 1, no Loteamento Petrópolis 02, no Bairro Bela Vista ”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, SILVANA AZEVEDO DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica denominada de ― Denomina de „Rosália Azevedo da Cunha‟ uma das ruas Projetadas, n 1, no Loteamento Petrópolis 02, no Bairro Bela Vista ” , devidamente identificada no croqui em anexo

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros , em Jardim do Seridó/RN, 13 de outubro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Silvia Azevedo da Costa Código Identificador: 95E84D8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 289, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.*

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

CONSIDERANDO o artigo 73 da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais.

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