DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – PROC. ADMIN. MJ/ RN N° 102/2026 ATA DA SESSÃO
Ao décimo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h, na sede da Prefeitura Municipal, reuniu-se a Comissão de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Iogo Nielson de Queiroz e Silva , para apreciação da documentação encaminhada pela empresa: 55.607.814 RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 55.607.814/0001-80, com sede na Rua Manoel Pereira da Cruz, nº 450, Apt. 01, Centro, Jucurutu/RN, visando o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transporte intermunicipal para atender demandas gerais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN.
Aberta a sessão, num primeiro momento, foi explicitado aos presentes o objetivo desta reunião, passando-se à análise da documentação apresentada pelo representante da requerente, que enviou a documentação para apreciação da Comissão de Contratação.
Passando à análise dos documentos de habilitação, identificamos que a empresa 55.607.814 RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 55.607.814/0001-80 apresentou toda a documentação referente à Habilitação prevista no item 9 do Termo de Referência, estando HABILITADA .
Jucurutu/RN, 13 de outubro de 2026.
JANAT ÉRIKA FERNANDES DE MEDEIROS Presidente (Assinado Digitalmente)
| ADRIANO MOURA DA SILVA Membro |
VALDINEZ VIEIRA DA SILVA Membro |
|---|---|
| (Assinado Digitalmente) | (Assinado Digitalmente) |
Publicado por: Luiz Eduardo Soares da Cruz Código Identificador: 455EF8CF
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 – PROC. ADMIN. MJ/ RN N° 102/2026 RESULTADO PROVISÓRIO
O Município de JUCURUTU/ RN TORNA PÚBLICO O RESULTADO PROVISÓRIO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN , CONFORME QUADRO ABAIXO:
Empresas que tiveram o pedido de credenciamento deferido:
| Requerente | Itens | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 55.607.814 RODRIGO 55.607.814/0001-80 |
LOPES | DE | OLIVEIRA - |
CNPJ: | 01, 02 e 03 |
Empresas que tiveram o pedido de credenciamento indeferido: Não houve.
O interessado cujo pedido foi indeferido poderá interpor recurso no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar da data desta publicação, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Os recursos serão recebidos por meio eletrônico (e-mail: [email protected]) e serão dirigidos ao Prefeito Municipal de Jucurutu/ RN que, após receber o recurso e a informação da comissão de contratação, proferirá, também no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão.
O RESULTADO DEFINITIVO DO RESULTADO PROVISÓRIO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE JUCURUTU/RN, será publicado na imprensa oficial do Município – Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN , Jornal Diário de Grande Circulação e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Jucurutu/ RN, logo após a análise dos recursos.
Jucurutu/RN, 13 de outubro de 2026.
JÂNAT ERIKA FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente Da Comissão De Contratação (Assinado Digitalmente)
MINUTA DO RECURSO
RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA ____
A empresa, __, inscrita no CNPJ nº , por seu representante abaixo qualificado, inscrito(a) no C.P.F. nº ___, em apresentar RECURSO a esta Comissão de Contratação do indeferimento do seu pedido de credenciamento para ______, conforme prazo legal, pelo(s) motivo(s) abaixo justificado(s): __
Estamos cientes de que o não atendimento das regras e prazos contidos na legislação, no que se refere ao recurso, poderá ensejar na rejeição deste.
__, _ de __ de 2026.
____ Assinatura do representante da Requerente NOME E CPF
Publicado por: Luiz Eduardo Soares da Cruz Código Identificador: 8B03BAB0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DECRETO Nº 1.526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026*
DECRETO Nº 1.526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026*
Aprova o Projeto de Loteamento ―Portal da Oiticica‖, localizado à margem esquerda da Rodovia RN-118, no sentido Jucurutu-Caicó, nesta Cidade de Jucurutu, pertencente à empresa LOTEAMENTO PORTAL DA OITICICA LTDA (CNPJ 61.077.876/0001- 20), autoriza o seu registro no Primeiro Ofício, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Considerando competir-lhe, privativamente, representar o Município nas suas relações políticas, jurídicas e administrativas; exercer, com auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da administração; e exercer outras atribuições e pratica, no interesse do Município, quaisquer outros atos que não estejam, explícita ou implicitamente, reservados a outro Poder pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual ou pela Lei Orgânica do Município, à luz do disposto dos incisos I, III e X, do art. 49 da Lei Orgânica do Município;
Considerando que o Projeto do Loteamento ―Portal da Oiticica‖, pertencente à empresa LOTEAMENTO PORTAL DA OITICICA LTDA (CNPJ 61.077.876/0001-20) , constante do Processo Administrativo nº 121, de 14 de maio de 2024 preenche as exigências da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assim como do Plano Diretor do Município;
Considerando o TERMO DE COMPROMISSO E CAUÇÃO Nº 121/2024-7, de cópia anexa, pelo qual foi concedido pelo Município a aprovação e autorização de registro do Projeto de Loteamento, ainda
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