DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

PROCESSO Nº 1877/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para aquisição de câmera fotográfica digital profissional, tipo DSLR, destinada à realização dos serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN/RG, em parceria com o ITEP/RN.

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Jundiá/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO , bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação do objeto referente a ―contratação de empresa especializada para aquisição de câmera fotográfica digital profissional, tipo DSLR, destinada à realização dos serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN/RG, em parceria com o ITEP/RN‖ a empresa 68.197.890 LUCAS FELIPE FERNANDES FALCAO – CNPJ: 68.197.890/0001-07 , perfazendo um total de R$ 4.990,00 (Quatro mil novecentos e noventa e nove reais).

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação .

Jundiá/RN, 13 de outubro de 2026.

CARLOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador: 1BB4D93C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN E A EMPRESA ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, QUE TEM POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU PEÇAS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE DA PEÇA DE PRODUÇÃO ORIGINAL, CONFORME ABNT – NBR 15296, DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM À FROTA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN.

Aos 01 (um) dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis (2026), no Edifício-sede da Prefeitura Municipal de Lagoa d’Anta/RN, instalada na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, n° 69, Centro, Lagoa d’Anta/RN, CEP 59.277-000, de um lado, a PREFEITURA DE LAGOA D’ANTA/RN, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n° 08.142.887/0001-64, por intermédio de seu representante legal o Prefeito Constitucional, JOÃO PAULO GUEDES LOPES, portador do CPF: 055.596.224-51, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Sítio Pai Domingos, Zona Rual, Lagoa D’Anta/RN, no uso das suas atribuições constitucionais, e em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, CNPJ. Nº. 19.775.100/0001-18, neste ato representada por ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, CPF Nº. 081.816.964-84, em conformidade aos documentos anexos ao Processo Administrativo, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, o presente Termo Aditivo, sujeitando-se as partes, às normas disciplinares da Lei Federal nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: ADITIVO NO QUANTITATIVO DE 25% AO LOTE 01, EM REGISTRO DE PREÇOS PARA

EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU PEÇAS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE DA PEÇA DE PRODUÇÃO ORIGINAL, CONFORME ABNT – NBR 15296, DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM À FROTA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1129001/2022.

CLÁUSULA 2ª – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo encontra-se previsto no Artigo nº. 124, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA: Por força deste contrato, a vigência fica definida de 01 de setembro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato, ora aditivado.

Lagoa d’Anta/RN, 01 de setembro de 2026.

Signatários:

JOÃO PAULO GUEDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL PELA CONTRATANTE

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS CNPJ. Nº. 19.775.100/0001-18

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS CPF Nº. 081.816.964-84 PELA CONTRATADA

Publicado por: Wyller Pacifico Batista da Costa Código Identificador: 74AF3141

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 04/2026 – SME

Dispõe sobre a comissão gestora do Fórum Municipal de Educação – FME, do município de Lagoa D’anta/ RN, e dá outras providências

A Secretária Municipal de Educação do Município de Lagoa D’anta/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a lei nº 284/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação na rede municipal de ensino do município de Lagoa D’anta – RN;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº 275/2026 que institui o Fórum Municipal de Educação do município de Lagoa D’anta - RN.

RESOLVE :

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para fazer parte da Comissão Gestora do Fórum Municipal de Educação (FME): I – Secretaria Municipal de Educação – SME. TITULAR: Joel Maurício Campos SUPLENTE: Anderson Ferreira Alves II – Secretaria Municipal de Assistência Social TITULAR: Edvânia Rodrigues da Silva SUPLENTE: Inês Carmézia Ferreira Lopes Sales. III – Câmara Municipal de Vereadores: TITULAR: Maria Adriana freire SUPLENTE: Carlos Duarte Batista IV – Conselho Municipal de Educação - CME Titular: Arnaldo Padilha do Rosário Suplente: Lucas Pacífico Barbosa da Costa V – Representante dos Professores da rede Municipal de Ensino

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