DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

Titular: Jerusa Gomes da Silva Campos Suplente: Joseana Siqueira da Cruz VI – Representantes dos gestores Titular: Melânia da Silva Morais Suplente: Albanise Padilha do Rosário VII – Representante de Pais de alunos Titular: Maria José da Silva Sena Suplente: Ana Valéria da Silva Campos VIII – Representantes do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente – CMDCA. Titular: Elizabeth de Lima Alves Suplente: Arlane Juliana Corcino Pessoa IX – Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Angélica Dantas Costa Suplente: Everaldo Ribeiro

Art. 2º . Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de despachos da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa D’anta/RN, 07 de outubro de 2026.

CÁSSIA NELY FREIRE

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: 93831C99

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 277/2026 - FÉRIAS

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA 277, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal;

Considerando a proposição da Secretaria Municipal de Administração; Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público Municipal de Lagoa de Pedras;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder férias para o Servidora: LUCILENE ALVES PEREIRA matricula: 2089, inscrita no CPF:875.XXX.XXX-91; Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de ACS, FÉRIAS REGULARES , correspondente ao período aquisitivo do Exercício de 2025, a ser gozado no período de 02/11/2026 a 01/12/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus , revogadas as disposições em contrário.

Registrem, Publiquem e Cumpram.

Lagoa de Pedras – RN, 13 de Outubro de 2026.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ruzem Raimundo Modesto da Silva Código Identificador: 3F0021F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 276/2026 - GESTOR DE CONTRATOS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 276 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos por representantes da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GERALDO VITO DOS SANTOS TRINDADE , inscrito no CPF sob o nº 107.843.334-83, residente e domiciliado na Rua Cel. Francisco Tomaz, s/n, Lagoa de Pedras/RN, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS do Município de Lagoa de Pedras/RN, em substituição ao Sr. Francisco Marcelo de Souza.

Art. 2º Ao Gestor de Contratos ora nomeado, garantidas pela Administração as condições necessárias ao desempenho do encargo e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, caberá, no que for compatível com os contratos em execução:

I – Acompanhar a execução do contrato, desde a formalização até o recebimento definitivo, incluindo a fiscalização técnica, administrativa e setorial;

II – Verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a regularidade das condições de habilitação do contratado e o recolhimento de contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias; III – Orientar os fiscais técnicos e administrativos;

IV – Emitir relatórios sobre a execução do contrato;

V – Avaliar solicitações de reequilíbrio, garantindo que o contrato se mantenha equilibrado;

VI – Realizar reuniões com a contratada, fiscais e comissões de recebimento para alinhamento dos procedimentos de gestão contratual e elaborar relatórios detalhados da execução;

VII – Emitir o termo de recebimento definitivo do objeto, comprovando o atendimento das exigências contratuais, conforme previsto na legislação;

VIII – Avaliar a qualidade dos serviços prestados ou dos produtos entregues, garantindo que atendam às especificações contratadas.

Art. 3º Ao Gestor de Contratos nomeado deverá ser entregue pelo Setor de Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, cópia das pastas contendo, no mínimo, os editais de licitação e seus anexos, os contratos com suas respectivas publicações e, oportunamente, seus aditamentos, garantindo-lhe o conhecimento dos objetos a serem geridos e fiscalizados.

Art. 4º Fica garantido ao Gestor de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos dos processos administrativos relativos aos contratos do Município de Lagoa de Pedras/RN.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 048/2026, no que se refere à nomeação do Sr. Francisco Marcelo de Souza como Gestor de Contratos, bem como as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2026 .

Leia-se, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lagoa de Pedras/RN, 13 de outubro de 2026.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ruzem Raimundo Modesto da Silva Código Identificador: 84B81D25

www.diariomunicipal.com.br/femurn 60