Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/10/2026 · pág. 64

DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

DO VALOR: Fica alterada a cláusula terceira do valor para o valor global de R$ 130.589,15 (cento e trinta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art. 124, I, ―b‖, c/c o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem sua vigência a partir de 16 DE SETEMBRO DE 2026, encerrando-se em 15 DE SETEMBRO DE 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107, da Lei de Licitações - Lei Federal nº 14.133/2021

Lagoa Nova/RN, em 06 de outubro de 2026.

Lagoa Nova/RN, em 15 de setembro de 2026.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA – Prefeito/Contratante

Publicado por: Andréia de Fátima Guimarães Medeiros Código Identificador: E5F14B5D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 124/2024 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA CNPJ: 08.182.313/0001-10 CONTRATADA: W M COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 37.141.714/0001-20

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 124/2024 por mais 12 (doze) meses, para: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROJETOS DE DIVULGAÇÃO DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS EVENTOS INTERNOS E EXTERNOS, DIVULGAÇÕES DE CARÁTER LEGAL, EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, SITE INSTITUCIONAL, CAMPANHAS DE ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO O ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, PESQUISA, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS INSTITUCIONAIS E MERCADOLÓGICAS, CONTROLE DAS INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS DE MÍDIAS CONTRATADAS NOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO, TAIS COMO, JORNAL IMPRESSO E ONLINE, SITES, BLOGS E REDES SOCIAIS, TV, RÁDIO, OUTDOOR, MÍDIA EXTERIOR, DENTRE OUTROS. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem sua vigência a partir de 16 DE OUTUBRO DE 2026, encerrando-se em 15 DE OUTUBRO DE 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107, da Lei de Licitações - Lei Federal nº 14.133/2021

Lagoa Nova/RN, em 23 de setembro de 2026.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA –

Prefeito/Contratante

Publicado por: Andréia de Fátima Guimarães Medeiros Código Identificador: 519B04A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 63/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 023/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CNPJ: 08.182.313/0001-10

CONTRATADA: JOSE ADRIANO LEONCIO DA SILVA 09881694442

CNPJ: 42.067.540/0001-32

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 63/2025 por mais 12 (doze) meses, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE

IRANILDO ACIOLE DA SILVA – Prefeito/Contratante

Publicado por: Andréia de Fátima Guimarães Medeiros Código Identificador: 1E370129

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000009/2026 – PMLS/RN

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000009/2026 – PMLS/RN

O MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, através de seu Pregoeiro, legalmente designado, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 000009/2026, com sessão realizada em 09/06/2026, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E AVIAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, foi considerada FRACASSADA, face da ausência de documentos comprobatórios de habilitação dos participantes do certame. Lagoa Salgada, 13 de outubro de 2026.

RONNAN SAMI ARAÚJO BRÁZ – Pregoeiro.

Publicado por: Luciano Jose Araujo da Silva Código Identificador: 884A15A9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 041/2026

DECRETO N. 41/2026 – GP

Regulamenta a concessão, o pagamento, a utilização e a prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Lagoa Salgada/RN, destinadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, servidores efetivos, servidores contratados, ocupantes de cargos em comissão e demais agentes públicos, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Lagoa Salgada/RN.

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, razoabilidade e interesse público que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para concessão e pagamento de diárias destinadas a custear despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana realizadas em razão de deslocamento eventual e transitório a serviço;