DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

Art. 1º Fica regulamentado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Montanhas – COMSEA , órgão colegiado permanente, de caráter consultivo e deliberativo , conforme dispõe o art. 13 da Lei Municipal nº 576/2025.

Art. 2º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA , para mandato de 02 (dois) anos , admitida uma recondução consecutiva , nos termos do art. 15, §2º, da Lei Municipal nº 576/2025.

Art. 3º O COMSEA será composto por 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil e 1/3 (um terço) de representantes do poder público municipal , garantindo-se a representação regionalizada e de gênero, conforme o art. 15 da Lei Municipal nº 576/2025.

I – Representantes do Poder Público Municipal:

ELISANGELA MARIA SOARES DE FARIAS –Titular. SIMONE DA SILVA FERNANDES – Suplente (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer)

WANDERLEY XIXIU DA SILVA – Titular ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA – Suplente (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura)

MARIA KEROLAYNE FREIRE NERY – Titular ALDAIR DA COSTA SOARES – Suplente (Secretaria Municipal de Educação)

II – Representantes da Sociedade Civil:

MIGUEL MANOEL DOS SANTOS – Titular FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA – Suplente (Entidade/Organização: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montanhas/RN)

PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA– Titular REGINALDO PEDRO FIDELIS – Suplente (Entidade/Organização: Associação Comunitária do Ingá de Santa Luzia)

ANA MARIA SABINO DA SILVA – Titular MICHELE DE LIMA OLIVEIRA – Suplente (Entidade/Organização: Igreja Evangélica Assembleia de Deus Madureira)

ROBERNALDO BARBOSA DA SILVA – Titular BRUNO BARBOSA DOS SANTOS – Suplente (Entidade/Organização: Paróquia São João Batista)

SUELI COSTA FRANÇA – Titular ZENILSON COSMO DO ROSÁRIO – Suplente (Entidade/Organização: Associação Comunitária Capim Grosso)

EDIMILSON TOMÉ DA SILVA – Titular JOÃO MARIA LUCAS DA SILVA – Suplente (Entidade/Organização: Igreja de Cristo no Brasil)

Art. 4º A Presidência do COMSEA será exercida por representante da sociedade civil , conforme estabelece o art. 15, §3º, da Lei Municipal nº 576/2025, sendo a escolha realizada nos termos do Regimento Interno do Conselho.

Art. 5º A quantidade total de membros do COMSEA observará o disposto no Regimento Interno , conforme art. 15, §4º, da Lei Municipal nº 576/2025.

Art. 6º O exercício da função de conselheiro do COMSEA é considerado de relevante interesse público , não sendo remunerado , nos termos do art. 17 da Lei Municipal nº 576/2025.

Art. 8° Revogam-se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Montanhas/RN, em 13 de outubro de 2026.

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal de Montanhas/RN

Publicado por: Diva Larissa Gomes da Silva Costa Código Identificador: 7A413BB9

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS EXTRATO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

A Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, por intermédio do setor competente, torna pública a convocação da empresa A B BISPO SERVIÇOS , inscrita no CNPJ nº 16.780.911/0001-19 , vencedora do Pregão Eletrônico nº 013/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de acesso à internet, incluindo suporte técnico, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos administrativos do Município de Montanhas/RN, para que apresente a documentação comprobatória do atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos no item 5.1.1 do Termo de Referência, integrante do instrumento convocatório.

A documentação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar a data de publicação, para fins de verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para a contratação.

O não atendimento à presente convocação, sem justificativa aceita pela Administração, poderá ensejar a adoção das medidas previstas na legislação aplicável e no instrumento convocatório.

Montanhas/RN, 13 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: 290258EF

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

PROCESSO Nº 84/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN CNPJ: 08.354.383/0001-08 CONTRATADA: I C F D EMERENCIANO CNPJ: 40.048.516/0001-20

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em atividades de consultoria, atividades de apoio à gestão da saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2026. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ― c” , da Lei nº 14.133/2021.

Montanhas/RN, 08 de outubro de 2026

ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: 7F50F578

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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