DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

DESPESA : 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Amparo Legal: Art. 75, II, Lei Federal nº 14.133/21 e posteriores alterações

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, devendo ser divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e no sítio eletrônico oficial do Município.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho D'Água do Borges/RN, 13 de outubro de 2026.

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Municipal

Vigência: da data da assinatura até 12 de outubro de 2027

Data da Assinatura: 13 de outubro de 2026.

Assinam: ANTONIMAR AMORIM CARLOS , PREFEITO MUNICIPAL E 62.940.730 RITONIO FERNANDES BARROS, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 62.940.730/0001-20. Publicado por: Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: A57E3C3E

GABINETE CIVIL DO PREFEITO PORTARIA Nº 128/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 128/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o art. 2º da Portaria nº 121/2026, de 30 de setembro de 2026, para modificar a composição da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro, no âmbito do Departamento de Contratação e Convênios – DCC, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Lei Complementar Municipal nº 002, de 25 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 121/2026, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 1º de outubro de 2026 (Edição 3889), designou servidores para o exercício das funções administrativas especiais de Agente de Contratação/Pregoeiro e de Equipe de Apoio, no âmbito do Departamento de Contratação e Convênios – DCC;

CONSIDERANDO que o art. 5º da referida Portaria prevê que as designações nela contidas podem ser revistas a qualquer tempo por conveniência administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de readequar a composição da Equipe de Apoio às atuais demandas do Departamento de Contratação e Convênios – DCC;

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: 7EB9B169

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03270/26 - DI 020/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraná/RN; CONTRATADA: L E Duarte - Rua Projetada, S/N - Centro - Vieiropolis - PB, CNPJ Nº 44.387.463/0001-23, Objeto: fornecimento de refeições prontas destinadas a manutenção das Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN. Aditamento de valor; R$ 8.000,00.

Paraná/RN, 02 de outubro de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE –

Prefeita

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: 63EDA364

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03271/26 - DI 020/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraná/RN; CONTRATADA: 65.609.749 Manoel Jose Sarmento - Rua Vereador Jose Miguel De Souza, 330 - Centro - Parana - RN, CNPJ nº 65.609.749/0001-86, Objeto: fornecimento de refeições prontas destinadas a manutenção das Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN. Aditamento de valor; R$ 7.500,00. Paraná/RN, 02 de outubro de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE – Prefeita

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: 849C99C3

RESOLVE:

Art. 1º O caput e os incisos do art. 2º da Portaria nº 121/2026, de 30 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º Fica designado, para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro, o servidor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF nº 462.XXX.XX8-39. ......................" (NR)

Art. 2º Fica dispensado o servidor ANDRE PAIVA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF nº 116.XXX.XX4-81, da função de membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro de que trata a Portaria nº 121/2026.

Art. 3º Permanecem inalterados os §§ 1º e 2º do art. 2º e as demais disposições da Portaria nº 121/2026, de 30 de setembro de 2026.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 511 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÁ/RN, SEGUNDO A LEI FEDERAL Nº 13.431/17 E O DECRETO Nº 9.603/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas, art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

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