DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

A prefeitura municipal de Rio do Fogo//RN, através do Prefeito Municipal e nos termos do inciso I do Par. Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Senhores e Senhoras da zona rural e urbana do município, para se fazerem presentes na 1ª audiência pública a ser realizada na sede da CAMARA MUNICIPAL no dia 15/10/2025 para participar da apresentação da LDO e LOA para exercício 2027.

Essa audiência terá início às 9:00 com a primeira chamada, e as 9:30 na segunda chamada, onde serão apresentadas as prioridades do município, nas principais áreas de atuação do poder público municipal.

Contamos com a sua presença.

RIO DO FOGO/RN, em 09 de outubro de 2026

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam CREDENCIADAS , nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2026-PMRF, as seguintes Organizações da Sociedade Civil – OSC, consideradas APTAS pela Comissão de Seleção para Processamento e Julgamento, para eventual e futura celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Município de Rodolfo Fernandes/RN, por meio de suas unidades orçamentárias:

I – ORGANIZAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA – ONASC. CNPJ: 50.937.925/0001-31

Endereço: Rua José Miguel Bezerra, 82 – Centro – Santana do Seridó/RN – CEP: 59.350-000

E-mail institucional: [email protected]

Representante Legal: Renata Medeiros Santos

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Kely Silva de Lira Código Identificador: 47CB9B80

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

Telefone de contato: 84 99800-4571

Áreas de atuação com capacidade técnica comprovada: ASSISTÊNCIA SOCIAL; CULTURA; TRABALHO, EMPREGO E RENDA e MEIO AMBIENTE

II – INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL RN – IGRN CNPJ: 47.436.348/0001-90

Endereço: Avenida Romualdo Galvão nº 517 – Tirol - Natal/RN - CEP: 59.020-640

GABINETE DO(A) PREFEITA PORTARIA Nº 202/2026–GP

Rodolfo Fernandes/RN, 13 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a emissão de Certificado de Credenciamento às Organizações da Sociedade Civil – OSC consideradas aptas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026-PMRF, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a lei orgânica municipal e com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 004/2025 e nº 061/2026, que regulamentam, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, a qualificação como Organização Social e a celebração de parcerias com a Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026-PMRF, de 23 de setembro de 2026, que instituiu o Credenciamento Permanente de Organizações da Sociedade Civil – OSC para eventual e futura celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento;

CONSIDERANDO a designação da Comissão de Seleção para Processamento e Julgamento por meio da Portaria nº 191/2026–GP, de 14 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos de análise e julgamento da documentação apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas, após a realização de diligências, conforme Ata de Análise e Julgamento da Documentação Após Diligência, datada de 08 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto nos itens 7.4 e 7.5 do Termo de Referência (Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 001/2026PMRF), que determinam a emissão de Certificado de Credenciamento por meio de ato formal da gestão, com a devida publicação no Diário Oficial do Município,

E-mail institucional: [email protected] Representante Legal: Francisco Erivaldo da Silva Monteiro Telefone de contato: (84) 2010-2224

Áreas de atuação com capacidade técnica comprovada: Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Assistência Social e Gestão Administrativa, em consonância com suas finalidades estatutárias e atividades institucionais.

III – INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS CNPJ: 55.170.976/0001-02

Endereço: Rua Dr. Raul Lafayette, nº 191 - Sala 1301 - Edifício Universal Empresarial Center - Boa Viagem - Recife/PE - CEP: 51.021-220

E-mail institucional: [email protected] Representante Legal: Renata Cintya de Aquino Lopes Telefone de contato: (84) 98111-7011

Áreas de atuação com capacidade técnica comprovada: Educação; Esporte; Cultura; Saúde; Assistência Social; e Gestão Administrativa, nos limites de suas finalidades estatutárias e da capacidade técnica comprovada.

IV – INSTITUTO PROFESSORA ROSÁRIO CABRAL – IPRC CNPJ: 04.777.936/0001-84

Endereço: Rua Senador João Câmara, nº 199 - sala 03 – Centro - Assu/RN - CEP: 59.650-000

E-mail institucional: [email protected]

Representante Legal: Vladimi Silva Gonçalves Cabral Telefone de contato: (84) 99913-2039 Áreas de atuação com capacidade técnica comprovada:

Parágrafo único. As informações detalhadas de cada Organização da Sociedade Civil credenciada constam dos respectivos requerimentos de credenciamento e da documentação que integra o Processo Administrativo do Edital de Chamamento Público nº 001/2026PMRF.

Art. 2º. O credenciamento ora formalizado confere às Organizações da Sociedade Civil relacionadas no art. 1º, o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO , habilitando-as a participar de futuras convocações para apresentação de Proposta e Plano de Trabalho, com vistas à eventual celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.

I – Tratando-se de Termo de Fomento, a(s) Organização(ões) da Sociedade Civil, será (ão) preliminarmente convocada(s) pela administração pública para apresentar(em) Estudo Prévio ou Relatório de Diagnóstico com levantamento de necessidades ou Projeto

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