DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897
Art. 2º O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, especialmente:
I – os serviços de urgência e emergência em saúde, incluindo o Hospital Municipal Aluízio Bezerra e o Centro de Saúde da Família, localizado no bairro Paraíso;
II – os serviços de operacionalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de outubro de 2026 , revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 13 de outubro de 2026.
III – os serviços de limpeza urbana;
IV – os serviços de assistência social que, por sua natureza, exijam continuidade do atendimento; e
V – os demais serviços cuja paralisação ou interrupção possa comprometer o interesse público ou causar prejuízo à população.
Parágrafo único. Os gestores das unidades e dos órgãos responsáveis pelos serviços mencionados neste artigo deverão organizar o funcionamento em regime de plantão ou escala, conforme a necessidade de cada serviço, de modo a assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência do atendimento à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 1C67B80A
GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 10.1740/2026 - GC/PMSC
A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Santa Cruz/RN, 13 de outubro de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita
Publicado por: Gilvancly Guedes Dos Santos Código Identificador: FF8F2DF0
GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 10.1738/2026 - GC/PMSC
A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;
Art. 1º - Exonerar, , FRANCISCO CELESTINO DA SILVA , CPF:061.XXX.XXX-09, do cargo de Encarrado , símbolo CC-5, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 13 de outubro de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, YANE SARA PONTES DA SILVA , CPF:700.XXX.XXX-30, para o cargo de Subcoordenadora de Atenção a Criança , símbolo CC-4, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de outubro de 2026 , revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 13 de outubro de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 7F76AE3F
Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: BC0F0AE1
GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 10.1741/2026 - GC/PMSC
A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, , SHYRLEY SUNARA DE OLIVEIRA , CPF:031.XXX.XXX-02, do cargo de Coordenadora de Atenção a Criança e ao Adolescente , símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 10.1739/2026 - GC/PMSC
A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, LARISSE SINARA SOARES COSTA , CPF:098.XXX.XXX-90, para o cargo de Coordenadora de Proteção Social , símbolo CC-3, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 13 de outubro de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 57A287A3
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 10.1742/2026 - GC/PMSC
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