DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

Fonte de Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

São Paulo do Potengi - RN, 13 de outubro de 2026.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Diego Dias da Silva Código Identificador: DEC7BCCB

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 32/2026

Processo:3529/2026

O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir: Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP) e suas alterações posteriores.

Objeto: Contratação de inscrições para participação de servidores públicos da Prefeitura do Município de São Paulo do Potengi/RN no evento Pregão Week 2026, promovido pelo Grupo Negócios Públicos, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, na modalidade presencial, com carga horária de 30 (trinta) horas, destinado à capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional em licitações e contratações públicas, especialmente quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN Credor/Fornecedor: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIIS , inscrito sob. o CNPJ: 10.498.974/0002-81

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor: 17.700,00, (dezessete mil e setecentos reais).

São Paulo do Potengi/RN, 13 de outubro de 2026

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Jackson Araujo Duarte Código Identificador: BA46ABF6

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026

Processo:3529/2026

O Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, considerando o parecer jurídico constante nos autos e demais elementos que instruem o Processo Administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIIS , inscrito sob. o CNPJ: 10.498.974/0002-81 no valor total de 17.700,00, (dezessete mil e setecentos reais). Objetivando Contratação de inscrições para participação de servidores públicos da Prefeitura do Município de São Paulo do Potengi/RN no evento Pregão Week 2026, promovido pelo Grupo Negócios Públicos, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, na modalidade presencial, com carga horária de 30 (trinta) horas, destinado à capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional em licitações e contratações públicas, especialmente quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Paulo do Potengi/RN, 13 de outubro de 2026

EUGÊNIO PACELLI ARAUJO SOUTO Prefeito Municipal

Publicado por: Jackson Araujo Duarte Código Identificador: E71101B8

GABINETE DO PREFEITO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3348/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN , através do Gabinete do Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso II artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 12.807/2025 e Decreto Municipal n° 213 de 18 de janeiro de 2025, verbi:

―Art. 75 – É dispensável a Licitação:

[...]

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente. RESOLVE

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, DISPENSAR, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Oxigênio Medicinal para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência , em favor da Empresa: GASLIFE RN OXIGENIO LTDA , inscrito sob. o CNPJ: 40.503.176/0001-80 no valor total de R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Unidade Orçamentaria: 09.001 – Secretaria Municipal de Saúde Ação: 2055 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

www.diariomunicipal.com.br/femurn 125