Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/10/2026 · pág. 126

DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

Ação: 2049 - Incentivo Financeiro da APS - Atenção Primária à Saúde

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Ação: 2059 - Manutenção as Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 3348/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, o Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do

processo administrativo em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Publique-se.

São Paulo do Potengi/RN, 13 de outubro de 2026

EUGÊNIO PACELLI ARAUJO SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Diego Dias da Silva Código Identificador: DAAA0BD6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONTRATANTE : MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI. CONTRATADO(A) : G F DE SOUZA SP AUTO CLIMA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.061.437/0001-78. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem como objeto a Contratação de empresa especializado na realização de reparos e manutenção nos sistemas de ar-condicionado automotivo da frota municipal de São Paulo do Potengi/RN. DA VIGÊNCIA : O presente Termo Aditivo tendo como objetivo a prorrogação da vigência contratual que tem o término da vigência em 15/10/2026. O presente Termo Aditivo passará a vigorar com início em 16 de outubro de 2026 e finalizando em 30 de julho de 2027. DO VALOR: O presente Termo Aditivo tendo como objetivo reajuste de valor pelo índice IPCA no percentual de 5,94% (cinco vírgula noventa e quatro por cento). Pelos serviços deste contrato o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 58.692,47 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), de acordo com as ordens de serviços emitidas. DA RATIFICAÇÃO : As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL : A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no artigo 105, art. 106, art. 107 e art. 136, todos da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

São Paulo do Potengi/RN, em 13 de outubro de 2026.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO –

Prefeito Municipal – Contratante

GILBERTO FERREIRA DE SOUZA -

P/ Contratado.

Publicado por: Bruno José de Araújo Lima Código Identificador: C8CD69F9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04-2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 555481592025

OBJETO: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

. CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM

Aos 26 de Junho do ano de 2026, o Município de São Tomé/RN , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, Centro, São Tomé/RN – CEP: 59.400- 000, através de seu Prefeito o Sr. Josinaldo Amaro de Lima, inscrito no CPF nº 736.994.404 -72, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa: DENTAL IPO LTDA , inscrita no CNPJ: 50.567.060/0001-69 , com endereço na: R RUDI HORST, 34 SALA 12, CENTRO, Iporã do Oeste/SC, CEP: 89899-000, Representada por: ELCI TRICHES BERTI - CPF: 828.231.039-53, resolveram:

Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços Nº 25/2025 por mais 12 (doze) meses e renovar seus quantitativos registrados na proporção utilizada, obedecidas às condições estabelecidas na cláusula segunda da Ata, Lei nº. 14.133/2021, e Art. 10 do Decreto Municipal nº 141/2023 e Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe.

Fica declarado que os preços constantes da presente Ata, portanto registrados, são válidos por 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Ata no Diário Oficial do Município.

As obrigações da CONTRATADA e do Município e demais condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do Pregão Eletrônico n° 04/2025 e Termo de Referência, instrumentos aos quais a CONTRATADA se encontra vinculada.

São Tomé RN 26 de Junho de 2026

(Assinado Eletronicamente) Município de São Tomé/RN CNPJ Nº 08.080.210/0001-49 JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito

Dental Ipo LTDA CNPJ: 50.567.060/0001-69 ELCI TRICHES BERTI CPF: 828.231.039-53 Representante

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: D09990C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 1.301, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE.