Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/10/2026 · pág. 139

DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: 3CCDEC3C

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 356/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

Renova termo de cessão de servidora do quadro efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 12/2025 e o Ofício nº 751/2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA

DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em observância ao Decretos Municipais n° 642/2023, 695/2025 e 723/2025,

RESOLVE :

Art. 1º. Conceder a diária abaixo discriminada, destinada à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor(a): Hélio Araújo	do Nascimento
Cargo/função:Motorista	CPF:035.XXX.244-36 Quantidade:½ (meia)
Destino:Caicó	Data:12/10/2026 Valor Unitário(R$): 80,00	Valor Total (R$):40,00
( ) Valor Integral ( X ) 50% (cinquentapor ce	nto) do Valor TOTAL:R$ 40,00
Descrição do Objetivo/Se Hospital Telecila Freitas. R	rviços de deslocamento:Conduzir paciente de nome essarcimento.	J.A.T.S.F. para o

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 13 de outubro de 2026.

RESOLVE :

Art. 1º . Renovar o ato de cessão da servidora Zoraide Lopes da Silva (matrícula 1447) para lotação no Ponto de Inclusão Digital (PID) na sede deste município, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 12/2025 e solicitação do Tribunal, oficializada através do Ofício nº 17/2025 – GP/TJRN, pelo período de 02 (dois) anos.

Parágrafo único. Os ônus da referida cessão correrão por conta do órgão cedente, ficando para com o órgão cedido a responsabilidade do pagamento do auxílio-alimentação nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº 12/2025

Art. 2º . A presente Portaria entrará em vigor no dia 02 de fevereiro de 2027, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 05 de outubro de 2026.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO Prefeito

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: 9DEA2673

MARIA DE FÁTIMA BRITO

Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 003/2025

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: 68FC949C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 PROCESSO ADM: Nº 0206002/2026

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SAUDADE DE ―POSTO DE SAÚDE AURINETE BEZERRA ARAÚJO VIANA DE MELO‖ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado "Posto de Saúde Aurinete Bezerra Araújo Viana de Melo" o posto de saúde do Sítio Saudade, localizado na zona rural do município de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá adotar providências para fixação de placa com a denominação estabelecida no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nos termos do relatório final apresentado pelo agente de contratação, referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, Processo Adm: Nº 0206002/2026, licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo Menor Preço global, Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Sub-50, no Município de Serrinha dos Pintos/RN. condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14133, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o correspondente procedimento licitatório em favor de: Empresas vencedoras valor total: R$ 3.165.380,00 (três milhões e cento e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais): LM EMPREENDIMENTOS LTDA (30907741000111) com os lotes: 1 no valor total de R$ 3.165.380,00 (três milhões e cento e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais).

SERRINHA DOS PINTOS (RN), quarta-feira, 13 de outubro de 2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Serra Negra do Norte/RN, 13 de outubro de 2026.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: F631DFF8

Prefeita

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: FAD35965

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 153/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 131001/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 113/2026