DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

à contratação acima solicitada, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Inexigível, Art. 74, Inciso II, DA LEI Nº 14.133/21 da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

....

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa L. P. DA SILVA AUTOMACAO, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

Recorrente: SANITIZE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

O Prefeito Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, conhece do recurso e dá-lhe parcial provimento , para afastar a declaração municipal de adimplência como fundamento de inabilitação e reformar a decisão que habilitou a empresa ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. Mantém a inabilitação da recorrente SANITIZE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e das empresas M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PLANO A SERVIÇOS LTDA. Em razão da inabilitação de todas as participantes, declara fracassada a Concorrência Eletrônica nº 002/2026 e determina a revisão do edital para eventual nova licitação.

Tangará/RN, 13 de outubro de 2026.

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Luiz Antonio de Lima Neto Código Identificador: E9DD9AA6

SERRINHA DOS PINTOS/RN, 13/10/2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 1A3EB6E5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Dispensa nº 011001/2026. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de computadores, notebook, nobreak e equipamentos de rede, objetivando atender as necessidades da Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Severiano Melo/RN.. Vencedor(es):

• Valor total de R$ 23.400,00. Conforme ata de sessão anexada aos autos.

Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – JACINTO LOPES DE CARVALHO. 13/10/2026.

SEVERIANO MELO - RN, 13/10/2026

Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: 8E24024F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 720260041

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 720260041 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720260041 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-0041

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.357.667/0001-58.

CONTRATADA: DESTAQUE BRINDES PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.858.837/0001-88, estabelecida no Sítio Poço Vermelho, nº 40, Zona Rural, Apodi/RN, representada legalmente pela Sra. MARIA ELIANA OLIVEIRA PENHA FREITAS.

OBJETO: Aquisição de materiais personalizados destinados à distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Educação de Tenente Ananias/RN, por ocasião da realização de projetos, campanhas, eventos, atividades educacionais e datas comemorativas integrantes do calendário escolar e institucional da Secretaria, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, combinado com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 59.272,50 (cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.0008.2013.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026, contada a partir da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: DAYANE DA SILVA BATISTA JACOME, Prefeita Municipal, pela CONTRATANTE, e MARIA ELIANA OLIVEIRA PENHA FREITAS, representante legal, pela CONTRATADA.

Tenente Ananias/RN, 09 de outubro de 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº 20250506/2026

Concorrência Eletrônica nº 002/2026 – Sistema de Registro de Preços

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Publicado por: Jose Verissimo de Oliveira Queiroz Código Identificador: 072E7FC6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

SEC. MUN. DE ADM, INF. E REC. HUMANOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS - AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

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