Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/10/2026 · pág. 142

DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, através do Departamento de Compras, avisa a todas as empresas interessadas e do ramo que, até o dia 19 de outubro de 2026 , receberá Pesquisa de Preços, visando à obtenção de valores de referência para abertura de processo licitatório para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes de informática, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias e demais unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN . As descrições dos itens e suas especificações estão disponíveis na Pesquisa Mercadológica nº 39/2026, que pode ser acessada pelo link:

https://drive.google.com/file/d/1Ud0LOuEa9vVNnzqq8BKObquZ 6z2MU_6X/view?usp=sharing

As empresas que desejarem apresentar pesquisa de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica deverão baixála através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: [email protected]

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail do Departamento de Compras, mencionado anteriormente.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 13 de outubro de 2026.

JADSON JUAN DANTAS

Coord. de Departamento de Compras

Publicado por: Jadson Juan Dantas Código Identificador: AC5B251E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 007/2026.

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 007/2026.

O Município de Tibau do Sul/RN, através da Prefeitura Municipal , torna público através da comissão de contratação e/ou Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados por Portarias nº 012/2025 e 205/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA , DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO SALDO REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN. - LOTE 3. CONTRATO DE REPASSE Nº 944736/2023/MCIDADES/CAIXA NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. devendo ser observadas as seguintes disposições: ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29/10/2026 , às 09h00min . LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital estará disponível a partir do dia 15/10/2026 para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Tibau do Sul/RN, 13 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 251/2026 – GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU

PORTARIA Nº 251/2026 – GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU

AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AO SERVIDOR EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAU - RN , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na LEI MUNICIPAL Nº 00375 DE 27/06/2014 .

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor(a): MARCIA CRISTINA ALVES BARBOZA ocupante do Cargo de SECRETARIA DE SAUDE Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde a serviço do Município de Tibau/RN. O pagamento de 01 UMA DIARIA , referente ao custeio do deslocamento de TIBAU – RN / NATAL - RN / TIBAU - RN. Para Participar De Reunião Administrativa Junto a Equipe De Câmara Tecnica Da SESAP/ Regulação, no período: de 14/10/2026 à 14/10/2026.

MEMORIAL DESCRITIVO	DE DIÁRIAS
QUANT. DE DIÁRIA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
UMA DIARIA	400,00	400,00

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em.

Tibau/RN, 13 de outubro de 2026.

LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Cacilda Alves de Sousa Victor Código Identificador: BD4B7BD6

EWERTON WELLINGTON DA COSTA SILVA Agente de Contratação.

Publicado por: Ítala Maiara Marinho de Mederos Código Identificador: 8570B082

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO LEI 559, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Crianças na Rede Pública Municipal de Ensino de Timbaúba dos Batistas/RN, por meio da Política Alfabetiza Timbaúba - PMALFTB e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN , no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Timbaúba dos Batistas – RN, a Política Municipal de Alfabetização de Timbaúba dos Batistas – Alfabetiza Timbaúba – PMALFTB, como política pública permanente destinada a assegurar o direito à alfabetização, à aprendizagem e ao desenvolvimento integral.

Parágrafo único. A Política Municipal Alfabetiza Timbaúba – PMALFTB terá como foco prioritário os anos iniciais do Ensino Fundamental, em articulação e interlocução com a Educação Infantil, especialmente com a pré-escola, respeitadas as finalidades e especificidades de cada etapa.