DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

Ipueira - RN, 2 de setembro de 2026.

ADEMIR JOSE DE MEDEIROS

CPF: 038.973.444-67 Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Cleriston Nóbrega Félix Código Identificador: 125A1506

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS IDENTIFICAÇÃO DO PLANO

I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO

Nome do Ente

Município de José da Penha (RN) – Secretaria Municipal de Educação DENOMINAÇÃO DA Política de Alfabetização

Política Municipal de Alfabetização – Decreto Municipal nº 192/2026 Período de VIGÊNCIA DO PLANO

O Plano terá vigência de quatro anos com atividades previstas em cronograma anual de janeiro a dezembro além de relatório anual

II – CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

Contexto da política pública de alfabetização:

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de José da Penha-RN constitui instrumento estratégico para garantir a ampla divulgação das ações, metas, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da transparência, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, poder público e comunidade.

O Plano está alinhado à Política Municipal de Alfabetização (Decreto Municipal nº 192/2026), ao Plano Municipal de Educação, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às demais diretrizes nacionais e estaduais voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.

Principais ações que precisam ser comunicadas:

metas municipais e Plano Anual de Alfabetização;

resultados das avaliações diagnósticas, da fluência leitora e das avaliações externas, divulgados de forma ética e pedagógica; formações continuadas e devolutivas pedagógicas às escolas;

projetos e boas práticas pedagógicas e de gestão desenvolvidos pelas unidades escolares;

campanhas de mobilização das famílias e da comunidade, como ―Família que Lê, Criança que Aprende‖; evolução dos indicadores do CNCA e prestação pública de resultados.

Mensagens-chave a serem reforçadas continuamente:

toda criança tem direito de aprender a ler e escrever na idade adequada;

a alfabetização é responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público;

o acompanhamento sistemático das aprendizagens permite intervenções pedagógicas mais eficazes;

os resultados das avaliações são instrumentos para orientar o planejamento pedagógico e promover a melhoria contínua; o compromisso com a alfabetização requer formação permanente, colaboração e monitoramento;

o reconhecimento das boas práticas fortalece a qualidade da educação municipal.

Este Plano integra a Política Municipal de Alfabetização e deverá ser implementado por todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, por meio dos respectivos Planos Locais de Comunicação.

III – Objetivos dO PLANO de comunicação Objetivo geral:

Promover uma comunicação sistemática, transparente e participativa sobre a implementação da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o engajamento dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da comunidade na garantia da aprendizagem de todas as crianças. Objetivos específicos:

1º Divulgar amplamente os objetivos, princípios e metas da Política Municipal de Alfabetização; 2º Mobilizar toda a comunidade escolar em torno do compromisso com a alfabetização na idade certa;

3º Incentivar a participação ativa das famílias no processo de alfabetização;

4º Fortalecer a cultura do acompanhamento pedagógico baseado em evidências;

5º Divulgar os resultados das avaliações diagnósticas, de fluência leitora e das avaliações externas de forma ética e pedagógica; 6º Dar visibilidade às boas práticas pedagógicas e de gestão desenvolvidas pelas unidades escolares;

7º Promover a valorização dos professores alfabetizadores e das equipes gestoras;

8º Assegurar transparência na execução das ações previstas na política municipal.

IV – estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados DO PLANO:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 183