Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/10/2026 · pág. 253

DOMRN 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3897

	DENTRO DA COMUNIDADE, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE, ETC.
E	ATUAÇÃO COMPROVADA NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS 10
PONTUAÇÃO TOTAL:	50

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROP	ONENTES PESSOAS FÍSICAS
Identificação do Ponto Extra	Descrição do Ponto Extra	Po	ntuação
F	Agentes culturais dogênero feminino	5
G	Agentes culturais negros e indígenas	5
H	Agentes culturais com deficiência	5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL		15	PONTOS
PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROP	ONENTES COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ
Identificação do Ponto Extra	Descrição do Ponto Extra		Pontuação
I	Coletivos/grupos compostospor mais de 50% depessoas com deficiência		5
J	Coletivos/grupos compostospor mais de 50% depessoas negras ou indígenas		5
K	Compostospor mais de 50% de mulheres		5
L	Sediados em regiões de menor IDH ou coletivos/grupospertencentes a regiões de menor IDH		5
M	Coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiênc idosos, crianças, e demaisgrupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social	ia, mulheres, LGBTQIAP+	, 5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL			25 PONTOS

A pontuação final de cada candidatura será somada por média das notas atribuídas individualmente por cada membro.
Os critérios gerais são eliminatórios de modo que o agente cultural que

receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.

Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação 0 em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir proponente com maior idade, sorteio.
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos.
Serão desclassificados os projetos que:
I - Receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;

II - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação , com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXO X - FORMULÁRIO DE RECURSO

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF/CNPJ:

EDITAL:

CATEGORIA: RECURSO:

À COMISSÃO DE SELEÇÃO,

COM BASE NA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL, VENHO SOLICITAR ALTERAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO, CONFORME JUSTIFICATIVA A SEGUIR.

JUSTIFICATIVA: _______

Tibau do Sul/RN, DE DE 2026.

_______ Assinatura

Publicado por: Ítala Maiara Marinho de Mederos Código Identificador: CD31FDC9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

Rua Dr. Hélio Galvão, 122 – Centro – Tibau do Sul/RN CEP:59178-000 / Fone (84) 991182232 e-mail: [email protected]

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)