DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

Publicado por:

Edlaine Marcelino de Abreu Código Identificador: AB3C249A

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CANCELAMENTO

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE

Alvorada d’Oeste/RO, 13 de outubro de 2026.

JAIR LUIZ Prefeito Municipal

Publicado por: Oldiglei Odair Veronez Código Identificador: 8965333C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CANCELAMENTO REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 1511.02.08/2026/SEMOSP - Pregão Eletrônico nº 32/2026. OBJETO : AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS,CONFORMEPLANO DE AÇÃO Nº 09032026-093090 E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N°

202640920008 , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos desta Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

A Prefeita Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 , procede, em nome do Município de Alvorada d’Oeste/RO, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 1511.02.08/2026/SEMOSP, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 32/2026, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão.

Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Alvorada d’Oeste/RO, em 13 de outubro de 2026.

JAIR LUIZ Prefeito Municipal

Publicado por: Oldiglei Odair Veronez Código Identificador: EE84E643

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/SEMAF/2026 PROCESSO Nº 1675.02.12-2026/SEMAF

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/SEMAF/2026 PROCESSO Nº 1675.02.12-2026/SEMAF

O Prefeito do Município, através das atribuições que lhe são conferidas, RATIFICA e torna público, o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO , conforme justificativa nº 038/SEMAF/2026, anexa aos autos do Processo Administrativo nº 1675.02.12-2026/SEMAF , que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF, vinculada à Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, conforme documentos inclusos nos autos, no valor total de R$ 22.820,00 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte

reais). A empresa escolhida neste processo foi: LUIZ FERNANDO DA SILVA PUERARI - MEI , CNPJ: 32.906.485/0001-73, com sede na Avenida Café Filho, nº 5498, Bairro Centro, CEP. 76.930-000 – Alvorada d’Oeste, Estado de Rondônia, tendo por base do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, devendo a despesa ser publicada nos moldes do artigo do mesmo diploma legal.

CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES CONTRATO N.º 008/CMA/2026

Processo nº 0261.01.01 – CMA – 2026. Contratação Direta.

“Contrato que entre si celebram a Câmara Municipal de Ariquemes e a Empresa Becavelo Engenharia Ltda - Contratação Direta por Dispensa de licitação, para os fins que especifica”.

CONTRATANTE :CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.797.247/0001-31, com sede a Rua Cassiterita n.º 1369, Setor Institucional – Ariquemes – Rondônia, por seu Presidente o Vereador Filipe Rassen Rozique, portador do Registro Geral n.º 3.632.226 SEDESC/RO e CPF n.º 026.092.141-62, residente e domiciliado em Ariquemes/RO., podendo ser encontrado na Câmara Municipal de Ariquemes, Email: [email protected] e a,

CONTRATADA: BECAVELO ENGENHARIA LTDA – CNPJ sob n.º 56.425.443/0001-89, com sede a Avenida Getúlio Vargas, nº 2156, Bairro Park Amazonas, Ouro Preto do Oeste/RO, CEP 76920 000, representada neste ato por Eduardo Becavelo Silva CREA: 13731EM/RO Telefone/WhatsApp: (69) 99310-2525 E-mail: [email protected];

Os CONTRATADORES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente instrumento contratualem conformidade com o Processo Administrativo nº. 0261.01.01- 2026 – CMA – Contratação Direta , o qual, reger- sê-a pelas disposições das leis nº 14.133/21,e mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA –DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, em lote único, composto por dois itens, destinados à readequação, revisão e compatibilização dos projetos da obra de reforma, adequação e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Ariquemes/RO, atualmente em execução, bem como, atualização da respectiva documentação técnica, orçamentária e físico financeira, assim como, prestação de serviços técnicos de fiscalização e acompanhamento continuado da execução da obra até sua conclusão, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 00261/CMA/2026.

A contratação será executada em lote único, composto pelos seguintes itens:

1.3. O Item (01) compreende os serviços de análise, revisão, correção, readequação e compatibilização dos projetos existentes, incluindo, conforme aplicabilidade e necessidade identificada, os projetos arquitetônico, estrutural, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, PPCIP, SPDA e demais projetos complementares

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