DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339
16.3. As situações supervenientes deverão ser tecnicamente analisadas, registradas e formalmente submetidas à Contratante para adoção das providências juridicamente cabíveis.
16.4. As alterações eventualmente promovidas deverão preservar o objeto originalmente contratado e observar os limites e requisitos legais aplicáveis.
Fiscal de Contrato:
Nilton Cesar de Almeida Da Silva;
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 09 de Outubro de 2026, 138º da República.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – PUBLICAÇÃO
NATANAEL EMERSON PEREIRA DE LIMA
17.1 Incumbirá à Contratante providenciar a divulgação do instrumento contratual nos meios oficiais e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- FORO
18.1 Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciária de Ariquemes do Estado de Rondônia para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21;
18.2 E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ariquemes-RO, (datado digitalmente)
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARQUEMES CNPJ/MFSOB nº. 04.797.247/0001-31 Contratante
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente por NATANAEL EMERSON PEREIRA DE LIMA, SECRETARIO MUNICIPAL - SEMTEC, em 09/10/2026 às 11:09, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4348944 e o código verificador 2A2B51B1.
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: F0CACA40
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 904, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 279/2026
PORTARIA Nº 904, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
BECAVELO ENGENHARIA LTDA
CNPJ Sob n.º 56.425.443/0001-89 Contratada
Visto:
CARLOS ALBERTO DE SOUZA Procurador Legislativo - CMA
Publicado por: Filipe Rassen Rozique Código Identificador: DA65713A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 903, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 277/2026
PORTARIA Nº 903, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 277/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 279/2026
O Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Processo Administrativo 8-15564/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores públicos para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 279/2026, que entre si celebram o Município de Ariquemes, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura e a Empresa CASA 85 LOCACAO PARA FESTAS E EVENTOS LTDA.
Gestor de contrato:
Thais Fernanda De Lima Mendonça;
Fiscal de Contrato:
Nilton Cesar de Almeida Da Silva;
O Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Processo Administrativo 8-15582/2026;
RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 09 de Outubro de 2026, 138º da República.
NATANAEL EMERSON PEREIRA DE LIMA
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura de Ariquemes/RO
Art. 1º Designar os servidores públicos para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 277/2026, que entre si celebram o Município de Ariquemes, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura e a Empresa IELE SARAIVA COSTA.
Gestor de contrato:
Documento assinado eletronicamente por NATANAEL EMERSON PEREIRA DE LIMA , SECRETARIO MUNICIPAL - SEMTEC , em 09/10/2026 às 11:22, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4348992 e o código verificador 6B7E7F53 .
Thais Fernanda De Lima Mendonça;
www.diariomunicipal.com.br/arom 21