DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: FE49DB09
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 910/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 47 de 09/10/2026 (ID 4349271), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA MUN Órgão: 07-SECRETARIA MU Projeto/Atividade: 3010 - MAN Ã |
ICIPAL DE ARIQ UEMES NICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED UTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUND |
AMENTAL |
|---|---|---|
| ALTERAÇO DE ELEMENTO FICHA |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO 263 |
02071236100393010 3.1.90.16.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
700.000,00 |
| REDUÇÃO 258 |
..... 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
- 700.000,00 |
| Fonte: 70.1.540.1070-Recursos Transferências de Impostos - 70 dosprofissionais da educação bá |
do Exercício Corrente-Transferências do FUNDEB %-Identificação do percentual aplicado no pagamento da sica em efetivo exercício. |
- Impostos e remuneração |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃ | O | 700.000,00 |
| TOTAL DA REDUÇÃO | - 700.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 13 de outubro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 13/10/2026 às 13:06,
horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 9D3B696C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 911/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 47 de 09/10/2026 (ID 4349271), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFE Órgão: 07-SECRE Projeto/Atividade: Ã |
ITURA M TARIA M 3010 - M |
UNICIPAL DE ARIQ UEM UNICIPAL DE EDUCAÇÃ ANUTENCAO DAS ATIVI |
ES O - SEMED DADES DO ENSINO FUND |
AMENTAL |
|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇO DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 273 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
38.654,02 | |
| REDUÇÃO | 275 | 02.07.12.361.0039.3010 | 3.3.90.40.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
-38.654,02 |
| Fonte: 1.550.0000-R ACRÉSCIMO |
ecursos d 274 |
o Exercício Corrente-Transfe | rência do Salário-Educação. 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
170.000,00 |
| REDUÇÃO | 269 | 02.07.12.361.0039.3010 | 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO |
-70.000,00 |
| REDUÇÃO | 276 | 3.3.90.46.00-AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO |
-100.000,00 | |
| Fonte: 25.1.500.10 impostos - MDE-Id |
01-Recurs entificaçã |
os do Exercício Corrente-R o das despesas com manutenç |
eceita de impostos e de tra ão e desenvolvimento do en |
nsferência de sino. |
| TOTAL DA SUPL | EMENTA | ÇÃO | 208.654,02 | |
| TOTAL DA REDU | ÇÃO | -208.654,02 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 13 de outubro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
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