DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 13/10/2026 às 13:06, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 13 de outubro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: CB67547C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 912/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 13/10/2026 às 13:06, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: ADB093F3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 260/PGM/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14072/2026
PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMPOG
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 47 de 09/10/2026 (ID 4349271), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFE Órgão: 07-SECRE Projeto/Atividade PRE |
ITURA M TARIA M : 3017 - M |
UNICIPAL DE ARIQ UEM UNICIPAL DE EDUCAÇÃ ANUTENCAO DAS ATIV |
ES O - SEMED IDADES DA EDUCAÇÃO |
INFANTIL - |
|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 319 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
37.994,58 | |
| REDUÇÃO | 316 | 02.07.12.365.0040.3017 | 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO |
- 30.000,00 |
| REDUÇÃO Fonte: 1.550.0000- |
321 Recursos d |
o Exercício Corrente-Transfe | 3.3.90.40.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO rência do Salário-Educação. |
- 7.994,58 |
| 3.3.90.46.00-AUXÍLIO- | ||||
| ACRÉSCIMO | 323 | ALIMENTAÇÃO | 130.533,01 | |
| REDUÇÃO | 324 | 02.07.12.365.0040.3017 | 3.3.90.48.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
- 130.533,01 |
| Fonte: 30.1.540.00 Transferências de |
00-Recurs Impostos - |
os do Exercício Corrente-T 30%. |
ransferências do FUNDEB | - Impostos e |
| TOTAL DA SUPL |
EMENTA |
ÇÃO | 168.527,59 | |
| TOTAL DA RED | UÇÃO | - 168.527,59 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
2) SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS - CNPJ: 03.693.136/0001-12
OBJETO: Alteração do representante legal.
DO REPRESENTANTE LEGAL: O representante legal passa a ser o Sr. Germano de Sousa Junior.
Ariquemes/RO, 08 de outubro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Interveniente
Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 09/10/2026 às 09:46, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Vitoria Nascimento Bacelar Código Identificador: 54587368
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ariquemes, CNPJ nº 04.104.816/0001-16, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, em 28/09/2026, Licença Ambiental de Operação para a obra de Construção de Rede de Drenagem Pluvial Urbana, situada no bairro Apoio Rodoviário, entre os KM 515 e 516, no Município de Ariquemes/RO.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita Municipal de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE, PREFEITA MUNICIPAL, em 30/09/2026 às 11:12, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
www.diariomunicipal.com.br/arom 27