DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

Publicado por: Vitoria Nascimento Bacelar Código Identificador: BE578C71

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 187/2026 PROCESSO Nº8-17637/2026 - SEMSAU ASV - EQUOTERAPIA 2026

CELEBRAÇÃO: 13.09.2026

PARTES:

1-) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS - CNPJ nº 14.749.953/0001-61

2-) ASSOCIACAO SONHO DE VIVER - ASV, CNPJ n.º 40.136.836/0001-32

OBJETO: Repasse financeiro para Contratação de 01 (um) AuxiliarGuia, aquisição de 195 (cento e noventa e cinco) sacos de ração de 40 kg e contratação de serviço técnico de apoio à execução e prestação de contas, visando à continuidade dos 50 atendidos e ampliação das atividades de Equoterapia., conforme aprovado na Resolução nº 71/CMS/2026 ID 4251080, e conforme Plano de Trabalho ATUALIZADO (ID 4325089).. Preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Estadual 3.122/2013.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Prazo de vigência: De 13 de outubro de 2026 a 13 de outubro de 2027.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8-17637/2026 - SEMSAU

GABRIEL SANTOS DALLA COSTA

Secretário Municipal de Saúde - Decreto N.º 21.864/2025

Publicado por: Fatima Eliane Tomé Código Identificador: 633BC9E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JARI

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito da Prefeitura Municipal de Ariquemes, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Decreto nº 24.147/2026, NOTIFICA do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e na Resolução nº 900/2022.

Ariquemes, 09 de outubro de 2026.

TAÍNA MIOLA FREIRE MELLO

Membro – JARI Decreto nº 24.147/2026

Publicado por: Maria Izabel Silva do Nascimento Código Identificador: 3BAAD76A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2026/SLC PROCESSO N.º 1929/SEMUSA/2026

O Município de Buritis-RO, através de sua pregoeira designada pela Portaria 264/GAB/PMB/2025, torna pública a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço (por item). Tendo como objeto Aquisição de equipamentos ao atendimento das necessidades da SEMUSA, de valor estimado: R$ 659.205,60 (seiscentos e cinquenta e nove mil duzentos e cinco reais e sessenta centavos). Início da sessão pública virtual será às 10h00min do dia 03/11/2026 (Horário de Brasília-DF), endereço www.licitanet.com.br (LICITANET). Obtenção gratuita do edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp, www.licitanet.com.br, http://www.buritis.ro.gov.br ou diretamente na prefeitura no endereço: Rua São Lucas, nº 2476, setor 06. Telefone: (69) 9 9991-2637 no Horário: 07h30 às 13h30 ou por solicitação via e-mail [email protected].

Buritis – RO, 13 de outubro de 2026.

VERÔNICA DA SILVA APOLINÁRIO Pregoeira

Publicado por: Cleonice Ponciana Ferreira Código Identificador: 688534BD

CONTABILIDADE JUSTIFICATIVA AO CONTRATO 83/2024/CISAN

MEMORANDO Nº 291/SEMMAS/PMB/2026 Buritis, 09 de outubro de 2026. Para: Departamento de Contabilidade Assunto: solicita anulação de saldo de contrato. Proc. 3245/2024 – Cisan/RO (Rateio Administrativo). Senhor Secretário, Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar a anulação do saldo remanescente do Contrato nº 083/2024/CISAN, no valor de R$ 31.847,09 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e nove centavos). A presente solicitação justifica-se em razão do encerramento da vigência contratual, não sendo mais possível a utilização do saldo remanescente para a realização de novas despesas vinculadas ao referido contrato. Ressaltamos, ainda, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS dispõe de novo processo de contratação vigente para atendimento do mesmo objeto, assegurando a continuidade dos serviços e tornando desnecessária a manutenção do saldo contratual anteriormente mencionado. Diante do exposto, solicitamos a adoção das providências administrativas cabíveis para a anulação do saldo remanescente, observada a inexistência de obrigações pendentes de execução ou pagamento.

Publicado por: Andressa Tairini Fischer Código Identificador: B7E95918

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 16787 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.2274

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$546.111,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 546.111,00

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