DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

HABITAÇÃO ? FMIHOST

02.013.26.782.0008.2.211. MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUT. MUNIC. DE

Esta errata integra o edital e será publicada nos meios oficiais do Município e nos canais oficiais e legais de comunicação do programa habitacional, produzindo efeitos a partir de sua publicação. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

TRANSPORTES - C/C 32.035-8 - FITHA FUNDO A FUNDO

Castanheiras/RO, 30 de setembro de 2026.

Total Suplementação:----- 773.793,72

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Recursos Vinculados;

Receita: 1.7.2.9.99.01.00.00000000 Fonte: 0

Total da Receita:

773.793,72

773.793,72

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 30/09/2026.

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: C3B9F857

GABINETE ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MODALIDADE URBANA MCMV FNHIS SUB 50

ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO Programa Minha Casa Minha Vida Modalidade Urbana MCMV FNHIS Sub 50

Edital datado de 15 de janeiro de 2026

A COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA – CMHU do Município de Castanheiras, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Jurídico de 30 de setembro de 2026, referente à retificação de erro material na indicação da Portaria de regência do programa habitacional, torna pública a presente ERRATA ao Edital de Convocação para Inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Urbana MCMV FNHIS Sub 50, relativo às propostas nº 5600000595/2024 e nº 040793/2025, nos seguintes termos:

1. RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO

No preâmbulo do edital:

ONDE SE LÊ:

“Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025 (versão compilada)” LEIA-SE:

“Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023”

2. ALCANCE DA RETIFICAÇÃO

A mesma correção aplica-se às referências à Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025 (versão compilada), constantes dos demais documentos e atos vinculados a este procedimento em que tenha ocorrido o erro material, devendo ser adotada a referência à Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023.

3. PRESERVAÇÃO DOS ATOS

Nos termos do parecer jurídico, a presente retificação limita-se à correção de erro material na indicação da norma, sem alteração dos critérios de seleção, requisitos de participação, condições de elegibilidade ou demais disposições do edital. Ficam ratificados os atos já praticados e convalidados quanto ao erro material ora corrigido, sendo dispensada nova assinatura dos beneficiários em razão desta retificação.

4. PUBLICAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANA – CMHU

Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: 947C80C3

GABINETE

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 121/GAB/2026. FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE [NOME DO MUNICÍPIO], A COMISSÃO DE VALIDAÇÃO DE DADOS DO CENSO ESCOLAR (EDUCACENSO) REFERENTE AO ANO DE 2026.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 121/GAB/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, CICERO APARECIDO GODOI , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fidedignidade, consistência e transparência das informações prestadas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por meio do sistema Educacenso;

CONSIDERANDO que a precisão dos dados declarados impacta diretamente no cálculo dos fatores de ponderação e, consequentemente, no repasse de recursos federais, como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

CONSIDERANDO a inexistência de funcionalidade para upload de arquivos comprobatórios no sistema do Educacenso, o que exige rigorosa conferência física e virtual com cruzamento de dados dos documentos arquivados nas secretarias escolares, visando evitar duplicidades, omissões e erros de preenchimento; e

CONSIDERANDO o cronograma oficial do Censo Escolar da Educação Básica 2026 definido pelo INEP através da Portaria nº 217, de 11 de maio de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de [Nome do Município], a Comissão de Validação de Dados do Censo Escolar (Educacenso) referente ao ano de 2026.

Art. 2º A Comissão terá como objetivo principal realizar a conferência documental (física e no sistema próprio do Educacenso), a análise de consistência e a validação final das informações institucionais, de infraestrutura, turmas, alunos e profissionais escolares, para o preenchimento da 1ª e 2ª etapas do Censo Escolar.

Art. 3º A Comissão de Validação de Dados será composta pelos seguintes membros:

I – Cicero Aparecido de Oliveira Diretor(a)Escola Marques de Barbacena , que a presidirá; II-Valdelicia Godin Soares Diretora Escola Vasco da Gama,que a presidira ;

III -Maria Claudete Ferrari], ocupante do cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a);

IV-Maria Aparecida Ferrari ocupante do cargo de Secretário(a) Municipal.

Art. 4º Compete à Comissão realizar a validação dos dados sob os seguintes eixos estruturantes:

§ 1º Quanto ao Cadastro das Instalações da Escola:

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