DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

regimentais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.060, de 14 de maio de 2018, e suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição do Conselho Municipal de Educação de Colorado do Oeste – RO, em razão do encerramento de mandatos e da vacância de membros anteriormente integrantes do colegiado; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos respectivos órgãos e entidades representativas, em conformidade com a composição estabelecida na legislação municipal; CONSIDERANDO a apreciação e deliberação do Conselho Pleno, realizada na Sessão Plenária Ordinária de 05 de outubro de 2026, conforme registrada na Ata nº 017/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as indicações dos representantes dos órgãos e entidades abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação de Colorado do Oeste – RO, para o novo mandato, nos termos da legislação municipal vigente:

I – Representante de Instituição de Ensino Superior – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO/Campus Colorado do Oeste – RO:

a) Titular: JESSICA GOMES DOS SANTOS ASSENCIO; b) Suplente: JOÃO GOUVEIA COELHO.

II – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

a) Titular: MARÍLIA ALVES GRANDINI CABREIRA;

b) Suplente: APARECIDO FERREIRA DE SOUZA.

III – Representante de Entidade da Sociedade Civil Organizada – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colorado do Oeste – APAE:

a) Titular: WELLITON DE MELO DOS SANTOS;

b) Suplente: CLARICE CARVALHO MAGGIONI.

Art. 2º Os representantes relacionados no art. 1º exercerão suas funções pelo período de 04 (quatro) anos, observadas as disposições da legislação municipal vigente e do Regimento Interno do Conselho. Art. 3º A presente aprovação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para as providências necessárias à formalização da nova composição do Conselho Municipal de Educação, mediante instrumento legal próprio.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CRISTINA SOLIDERA ROSSI

Presidente Decreto nº375/2024

KELLY CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

Conselheira Decreto nº383/2026

MARINEIA CÂNDIDO FERREIRA DO CARMO

Conselheira Decreto nº383/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar o senhor ALICK RUAN FELICIANO MARTINS, do Cargo Comissionado de Assessor de Gestão da Comunicação, subordinado ao Gabinete do Prefeito, integrante da Estrutura Administrativa desta Prefeitura, a partir do dia 13 de outubro de 2026. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PREFEITO “CERENEU JOÃO NAUE”, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 13/10/2026 às 09:23, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 638354 e o código verificador 09E3E8AC. Docto ID: 638354 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: 0B460D4C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 416, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEMPLAFIN, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

DECRETA:

Documento Homologado no dia 13/10/2026

ELIZANGELA LIMA OLIVEIRA

Assessora Especial de Educação Decreto n° 359/2025

Conselho Municipal de Educação - CME Av. Paulo de Assis Ribeiro n° 3948, Centro, CEP: 76.993-000 Contato: (69) 98115-0799. E-mail: [email protected] Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE – RO

Publicado por: Kelly Cristina Santos Oliveira Código Identificador: B974E86F

Art. 1º Fica delegada à servidora NEURIVAN DE SOUSA ALMEIDA, matrícula nº 7862-2, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial de Governo, competência para assinar os documentos relativos ao expediente da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SEMPLAFIN, durante o período de férias do Assessor Especial de Administração, Planejamento e Finanças, Sr. JEAN LOPES

REIS, compreendido entre os dias 14 a 23 de outubro de 2026. Art. 2° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2026.

PALÁCIO PREFEITO “CERENEU JOÃO NAUE”, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 415, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

www.diariomunicipal.com.br/arom 43