DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339
orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 541 de 09/10/2026 (ID 460230).
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme discriminação abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO (+):_R$ 30.000,00
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 122 0018 2001 0000 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa
Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Ficha : 166
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: R$ 30.000,00
GABINETE EXTRATO DO CONTRATO N°0246/2026 PROCESSO N°1641/SEMAD/2026
EXTRATO DO CONTRATO N°0246/2026 PROCESSO N°1641/SEMAD/2026
Contratante: Município de Governador Jorge Teixeira - CNPJ: 63.761.944/0001-00.
Contratado: J N de Jesus Santos - CNPJ: 20.755.340/0001-30. Objeto: Aquisição de gás de cozinha. Valor: R$ 2.129,70.
Ficha: 58.
Fiscalização: Portaria Nº 278/GP/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 031/2026. Da vigência contratual: A vigência deste contrato será de 12 meses.
Governador Jorge Teixeira/RO, 06 de outubro de 2026.
Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito
Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 8EDEE1BD
GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 278/GP/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0246/GP/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:
ANULAÇÃO (-):__R$ ( 30.000,00)
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 361 0018 2040 0000 Promoção da Formação Continuada
Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha : 269
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 20.000,00
PORTARIA MUNICIPAL Nº 278/GP/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0246/GP/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO: Despacho 253 de 24/09/2026 (ID 455313).
GILMAR TOMAZ DE SOUZA , Prefeito de Governador Jorge Teixeira, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal.
Com base no Artigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12 365 0018 2040 0000 Promoção da Formação Continuada
Despesa: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha : 271
Código de Aplicação: 002 001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador Jorge Teixeira, 09 de Outubro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por:
Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: F01ED959
RESOLVE
Art. 1º - Ordenar a comissão de fiscalização do contrato nº 0246/GP/2026, Pregão Eletrônico nº 031/2026, referente à aquisição de gás de cozinha, que celebram a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira e a empresa J N de Jesus Santos.
Art. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:
Luciene Francisca da Silva, CPF nº .647.832-*, denominada fiscal; Alessandra de Medeiros Vasconcelos, CPF nº .774.522-*, denominada suplente;
A gestão do contrato ficará sob a responsabilidade do servidor Moises Alves dos Santos, portador do CPF nº *.647.652-.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
www.diariomunicipal.com.br/arom 50