DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

RESOLVE:

Art. 1º - Autoriza a concessão de 04 ( quatro ) diária (s), no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 502, ao vereador (a) ROMERITO PEREIRA DA SILVA, para participar do curso: “Convênios e Transferências Governamentais” , promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, a ser realizado na cidade de Porto Velho/RO, no período de 13 a 16 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ELIEL NUNES SILVINO

CONSIGNET, destinado à operacionalização e ao gerenciamento eletrônico de consignações, descontos e demais operações em folha de pagamento;

CONSIDERANDO que o instrumento contratual estabelece vigência de 60 (sessenta) meses, com início em 5 de outubro de 2026, admitidas prorrogações mediante termos aditivos, observadas as disposições legais aplicáveis;

CONSIDERANDO a natureza não onerosa da licença de uso do software para a Câmara Municipal de Guajará-Mirim, conforme estabelecido no instrumento contratual, bem como o interesse público na modernização e no aprimoramento dos procedimentos administrativos;

Presidente/CMGM/RO

Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: 37411392

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PORTARIA Nº 183/CMGM/2026

PORTARIA Nº. 183/CMGM/2026 12 de outubro de 2026

Autoriza a concessão de diárias ao vereador (a), JOAQUIM SENDER PINHEIRO NOGUEIRA visando participar do curso: “Convênios e Transferências Governamentais”, promovido pela ABRACAM, a ser realizado em Porto Velho/RO, no período de 13 a 16 de outubro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁMIRIM (RO), no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 32 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 16, Parágrafo Único, Inciso XXX do Regimento Interno da Casa e ainda o disposto na Lei nº 1.902/GAB/PREF/16 de 03 de junho de 2016, baixa o seguinte:

RESOLVE:

Art. 1º - Autoriza a concessão de 04 ( quatro ) diária (s), no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) conforme nota de empenho nº 503, ao vereador (a) JOAQUIM SENDER PINHEIRO NOGUEIRA, para participar do curso: “Convênios e Transferências Governamentais” , promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACOM, a ser realizado na cidade de Porto Velho/RO, no período de 13 a 16 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

RATIFICAR o Contrato de Licença Não Onerosa de Software celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM e a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 23.112.748/0001-81, cujo objeto consiste na disponibilização, utilização e atualização do Software CONSIGNET, destinado ao gerenciamento eletrônico de consignações e descontos em folha de pagamento.

A presente ratificação reconhece, para fins de formalização institucional, as condições estabelecidas no instrumento contratual, especialmente quanto ao objeto, à natureza não onerosa da licença e ao prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, contado a partir de 5 de outubro de 2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

Determina-se a adoção das providências administrativas pertinentes ao registro, à publicidade e ao acompanhamento da execução contratual, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Guajará-Mirim/RO, 13 de outubro de 2026.

ELIEL NUNES SILVINO

Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim

Publicado por: Antonio Laureano Neto Código Identificador: 6A339F82

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. º 18.266/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ELIEL NUNES SILVINO

Presidente/CMGM/RO

Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: F7D68B5B

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM TERMO DE RATIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁMIRIM , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a celebração do Contrato de Licença Não Onerosa de Software entre a Câmara Municipal de Guajará-Mirim e a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 23.112.748/0001-81 , firmado em 11 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que o objeto contratual consiste na concessão de licença de uso e atualização de funcionalidades do Software

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM ,Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁMIRIM RO aprovou e ele baixa o seguinte: DECRETO

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, referente ao exercício financeiro de 2026 , no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) , destinado à inclusão de dotações orçamentárias necessárias à realização da despesa constante dos documentos que integram o processo administrativo.

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