DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339
II. Os servidores ficam obrigados à comprovação no prazo previsto no artigo 14 da Lei nº 1.079/05, na falta desse cumprimento, ficam cientes de que o valor dessa diária será descontado em seus vencimentos do mês em curso se for o caso no mês subsequente.
III. A Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, exercerá a verificação desse prazo, notificando, no caso, o servidor.
IV. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Dê-se ciência Publique-se Cumpra-se.
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Guacarani Baracho Código Identificador: 1DE58876
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL ERRATA Nº 03 AO EDITAL Nº 01/2026/SEMTAS/PMCMV – FNHIS SUB-50/SUB-40
ERRATA Nº 03 AO EDITAL Nº 01/2026/SEMTAS/PMCMV – FNHIS SUB-50/SUB-40
A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, torna pública a presente ERRATA Nº 03 AO EDITAL Nº 01/2026/SEMTAS/PMCMV – FNHIS SUB-50/SUB-40, que dispõe sobre o processo de pré-inscrição do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, em atendimento aos Termos de Compromisso nº 970852/2024/MCIDADES/CAIXA – FNHIS Sub-50 e nº 987318/2025/MCIDADES/CAIXA – FNHIS Sub-40. Onde se lê:
CRONOGRAMA:
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | Datas |
|---|---|---|
| 1 | Publicação do Edital nº01/2026/SEMTAS/PMCMV- FNHIS SUB- 50/SUB-40 |
03/08/2026 |
| 2 | Período de pré-inscrição on-line por meio do endereço eletrônico: www.https://guajaramirim.ro.gov.br |
05 a 28/08/2026 |
| 3 | Período de pré-inscrição presencial, sede do CRAS Extensão, localizado na Avenida Estevão Correia, nº 5763, Bairro Jardim das Esmeraldas, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 14h às 18h. |
05 a 28/08/2026 |
| 4 | Divulgação da lista geral de inscritos:Serão divulgadas duas listas distintas de inscritos, sendo uma contendo as inscrições realizadas por meio eletrônico (on-line) e outra contendo as inscrições realizadas de formapresencial. |
04/09/2026 |
| 5 | Divulgação da lista preliminar após análise da Comissão Municipal de Seleção, observando os critérios estabelecidos nos itens 6.4 e 6.5 |
05/10/2026 |
| 6 | Demais cronogramas serão publicados posteriormente conforme solicitação da Caixa Econômica Federal. |
- |
Leia-se: CRONOGRAMA:
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | Datas |
|---|---|---|
| 1 | Publicação do Edital nº01/2026/SEMTAS/PMCMV- FNHIS SUB- 50/SUB-40 |
03/08/2026 |
| 2 | Período de pré-inscrição on-line por meio do endereço eletrônico: www.https://guajaramirim.ro.gov.br |
05/08/2026 A 04/09/2026 (Prorrogado) |
| Período de pré-inscrição presencial, sede do CRAS Extensão, | 05/08/2026 A |
|
| 3 | localizado na Avenida Estevão Correia, nº 5763, Bairro Jardim das Esmeraldas, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 14h às 18h. |
04/09/2026 (Prorrogado) |
| 4 | Divulgação da lista geral de inscritos:Serão divulgadas duas listas distintas de inscritos, sendo uma contendo as inscrições realizadas por meio eletrônico (on-line) e outra contendo as inscrições realizadas de formapresencial. |
11/09/2026 |
| 5 | Divulgação da lista preliminar após análise da Comissão Municipal de Seleção, observando os critérios estabelecidos nos itens 6.4 e 6.5 |
12/11/2026 (prorrogado por mais 30 dias) |
| 6 | Demais cronogramas serão publicados posteriormente conforme solicitação da Caixa Econômica Federal. |
- |
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital nº 01/2026/SEMTAS/PMCMV – FNHIS SUB50/SUB-40 que não conflitarem com a presente Errata.
Guajará-Mirim, 13 de Outubro de 2026.
LAÍS SELVITA BARROS PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretária da SEMTAS
Publicado por: Alessandra Pereira Lima Código Identificador: 754A762B
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 351/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1114-41/2026
CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Ayrton Senna n. 1425, Setor 01, Itapuã do Oeste, Rondônia, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, IDIZNEI CASTRO MARTINS .
CONTRATADA: 43.701.038 PATRICIA PINHEIRO DE SOUZA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.701.038/0001-02, com sede na Rua José Vieira Caúla, nº 5.362, Bairro Cuniã, Porto Velho/RO, CEP 76.824-390, telefone (69) 92311680, e-mail [email protected], neste ato representada por sua representante legal, Sra. PATRICIA PINHEIRO DE SOUZA.
OBJETO: Aquisição de uniformes esportivos personalizados, destinados às equipes participantes do Campeonato Municipal Amadorzão de Futebol de Campo 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SEMCELT, do Município de Itapuã do Oeste/RO.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura por ambos os contratantes, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes do contrato correrão por conta dos recursos consignados a Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste pela seguinte classificação orçamentária:
| Ficha: | 574 Processo Nº: 01114/2026 |
|---|---|
| Unidade: | 021001 - SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
| Funcional: | 27.812.0012.2107.0000 |
| Cat. Econômica: | 3.3.90.32.00 - DESPESAS CORRENTES |
| Código de Aplicação: | 002.001 - Recursos Próprios / Ordinários |
| Fonte de Recurso: | 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| Fonte STN: | 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) |
| Ficha: | 575 Processo Nº: 01114/2026 |
| Unidade: | 021001 - SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
| Funcional: | 27.812.0012.2107.0000 |
| Cat. Econômica: | 3.3.90.32.00 - DESPESAS CORRENTES |
| Código de Aplicação: | 002.402 - Vereador - Fabio Junior da S. Ferreira |
| Fonte de Recurso: | 1.500.7003 - Recursos não Vinculados de Impostos |
| Fonte STN: | 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) |
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Publicado por:
Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: B247C616
A presente Errata entra em vigor na data de sua publicação, produzindo todos os efeitos legais a partir de 13/10/2026.
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