Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 14/10/2026 · pág. 58

DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 13/10/2026 às 11:30, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1071517 e o código verificador 52F93878 .

Publicado por:

Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 8A073EA7

IMPREV

RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 AO EDITAL Nº 001/2026/COMISSÃO ELEITORAL/IMPREV

A COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACHADINHO D'OESTE – IMPREV , constituída pela Portaria nº 032/2026/IMPREV, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO ao Anexo II (Cronograma do Processo Eleitoral) do Edital nº 001/2026/COMISSÃO ELEITORAL/IMPREV.

1. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA (ANEXO II)

O Anexo II – Cronograma do Processo Eleitoral passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL – IMPREV 2027/2032 (RETIFICADO)

Evento	Data / Prazo
Portaria de Convocação das Eleições	19/08/2026
Criação da Comissão e Abertura de Inscrições	28/08/2026
Publicação da Portaria de abertura das inscrições	28/08/2026
Publicação do Edital de Inscrição	14/09/2026
Período de Inscrições	21/09 a 28/09/2026
Análise e Divulgação Preliminar das Inscrições	29/09 a 01/10/2026
Recurso às Candidaturas Indeferidas	02/10 a 05/10/2026
Análise dos Recursos e Resultado Definitivo	06/10 a 13/10/2026
Homologação das Candidaturas	16/10/2026
Início da Campanha	Após Publicação da Homologação
Dia da Eleição	19/11/2026
Homologação e Divulgação do Resultado	19/11/2026
Entrega de Documentos (Investidura)	20/11 a 04/12/2026
Nomeação e Posse dos Eleitos	15/01/2027

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas e mantidas inalteradas todas as demais cláusulas, prazos e condições do Edital nº 001/2026/COMISSÃO ELEITORAL/IMPREV, bem como das suas retificações anteriores , que não foram expressamente modificados por este termo.

GLAUCIA DA SILVA PAIXÃO

Membro Suplente da Comissão Eleitoral

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

E-mail: [email protected] Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

Documento assinado eletronicamente por ELIEL MAIKSON SANTANA DA SILVA , PRESIDENTE COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 13/10/2026 às 07:53, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020

Documento assinado eletronicamente por WESLIANDRA MARIANO MEDEIROS RODRIGUES , MEMBRO COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 13/10/2026 às 08:02, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANDRADE DE MEDEIROS , MEMBRO COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 13/10/2026 às 08:15, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por KATIA DE BARROS , SECRETÁRIA COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 13/10/2026 às 08:44, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por GLAUCIA DA SILVA PAIXAO , MEMBRO COMISSÃO ELEITORAL – IMPREV , em 13/10/2026 às 08:50, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1071249 e o código verificador C383F5E1 .

Publicado por: Fagner Partelli Coser Código Identificador: 6134AEC8

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO Nº7.095/PMMA/2026.

DECRETO Nº7.095/PMMA/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) EXCEPCIONAL A SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, COM FUNDAMENTO NA PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA E NO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Machadinho D’Oeste/RO, 13 de outubro de 2026.

ELIEL MAIKSON SANTANA DA SILVA Presidente da Comissão Eleitoral

KATIA DE BARROS Secretária da Comissão Eleitoral

WESLIANDRA MARIANO MEDEIROS RODRIGUES Membro da Comissão Eleitoral

MARCIO ANDRADE DE MEDEIROS Membro da Comissão Eleitoral

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E

CONSIDERANDO a autonomia administrativa dos Municípios para organizar e regulamentar o regime de trabalho de seus servidores, visando à continuidade e à eficiência do serviço público;

CONSIDERANDO os ditames da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, com a redação dada pela Lei n.º 14.423/2022), em especial seus arts. 2.º e 3.º, que asseguram à pessoa idosa o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e o direito ao trabalho em condições seguras e compatíveis com suas aptidões físicas e intelectuais;