DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339
Publicado por: Paulo André Oliveira Albergaria Código Identificador: A2C5D06F
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
A(O) ILSON NETO DE MORAIS , com sede na LINHA 81, KM 57, TRAVESSÃO DA FOZ, MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA , Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 031.011.437-30, Inscrição Estadual nº 1867644 SSP/RO , torna público que requereu junto a SEMMAAGRIT , em 13/10/2026 , a solicitação de pedido de LICENÇA PRÉVIA da atividade de piscicultura, cujo ponto está localizado nas Coordenada Geográfica: Latitude: -11 01' 25,39810'' / Longitude: -62 39' 23,94196''
MIRANTE DA SERRA/RO, 13 DE OUTUBRO DE 2026.
ILSON NETO DE MORAIS Piscicultor
Publicado por: Paulo André Oliveira Albergaria Código Identificador: B9BFACC1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL EXTRATO DE CONTRATO DE N°66/SUPEL/2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 066/SUPEL/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL nº008/SUPEL/2026 PROCESSO: 0001431.04.01-2026
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO, COM MEIO-FIO E SARJETA E SINALIZAÇÃO, COM EXTENSÃO DE 440,00M, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO – CONVÊNIO Nº 487/2026/PGE-DERADM. EMPRESA: BAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 19.988.502/000109
DA VIGÊNCIA: A vigência inicial do contrato será de acordo com o cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/21, desde que comprovado a necessidade e feito o pedido documentado. O Prazo de vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias corridos sendo do dia 09 de outubro de 2026 a 07 de maio de 2027. O Prazo para execução será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço e poderá sofrer alterações nos termos do Artigo 111, da lei 14.133/2021.
DO VALOR: O valor global da despesa com a execução do presente contrato é de R$ 659.187,42 (Seiscentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
Monte Negro - RO, 09 de outubro de 2026.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipa
Publicado por: Leiliane Spadetto Código Identificador: AD773BA6
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4822/2026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1873/2025, de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 51.555,82, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.004.4.122.2.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$12.182,87
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.182,87
02.000 - EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.004.25.752.3.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$39.372,95
1.751.0000.0000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 39.372,95
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.004.4.122.2.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.894,72
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.894,72
02.000 - EXECUTIVO 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.004.25.752.3.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$39.372,95
1.751.0000.0000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 39.372,95
02.000 - EXECUTIVO 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.004.4.122.2.2006-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$6.288,15
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.288,15
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por:
Schirle Mariani Marques Código Identificador: 9C613000
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4823/2026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 130.147,20, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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