DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

O CONVÊNIO tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros da CONCEDENTE para o CONVENENTE, a qual tem por finalidade custear a aquisição de 22,00 metros de Tubos Metálicos BTSM D=3,05m e instalação em 2 (dois) pontos de estradas vicinais, conforme descrito no Plano de Trabalho de Id. 0064725739 e demais peças técnicas que instruem o processo administrativo SEI nº 0009.006298/2025-48, os quais são partes integrantes do Termo de Convênio, independentemente de transcrição.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O Convênio reger-se-á pelas disposições da Lei Estadual nº 5.024/2021, do Decreto Estadual nº 26.165/2021, da Lei Complementar nº 101/2000, da Instrução Normativa nº 001/2008CGE/RO, no que couber, da Lei Federal nº 14.133/2021, e pelos termos consignados no Termo de Convênio nº 547/2025/PGEDERADM, sem prejuízo de outros dispositivos legais aplicáveis.

DO VALOR:

O valor global do convênio é de R$229.042,00 (duzentos e vinte e nove mil quarenta e dois reais).

O valor a ser repassado pela CONCEDENTE é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

O valor da contrapartida do CONVENENTE é de R$79.042,00 (setenta e nove mil e quarenta e dois reais).

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

O CONVENENTE prestará contas à CONCEDENTE de todos os recursos empregados no convênio, nos termos do que dispõe o artigo 22 do Decreto Estadual nº 26.165/2021.

VIGÊNCIA:

O Convênio terá vigência a contar da última assinatura aposta pelos PARTÍCIPES no termo até a data de 31 de julho de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.

Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 13 de outubro de 2026.

Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: 39E14914

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1366/2026 AMPLA PARTICIPAÇÃO

Órgão: Município de Nova Brasilândia D’Oeste, RO; Objeto: O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para execução das obras de revitalização e urbanização da Praça da Bíblia, localizada no Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, conforme condições, especificações técnicas, projetos, planilhas, memorial descritivo e demais documentos integrantes do processo, visando à execução do objeto vinculado ao Contrato de Repasse nº 976272/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO. (OBJETO RELATIVO À LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA 03/2026); Valor estimado: R$ 418.485,36(quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos); Data da sessão: 29 de outubro de 2026 às 09h (Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br ; Do edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br – “Transparência Municipal” e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail [email protected].

Nova Brasilândia D’Oeste-RO, 13/10/2026.

VILDIMARK CARDOSO DOS SANTOS Agente de Contratação – Port. 231/2025

Publicado por: Vildimark Cardoso Dos Santos Código Identificador: A689703B

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2662/SEMUSA/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/SUPEL/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dom Pedro II, nº 7096, inscrita no CNPJ sob n°. 22.855.183/0001-60, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos – SUPEL, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, vem realizar o presente Chamamento Público para Locação de Imóvel.

O presente Chamamento Público tem por objeto a prospecção de imóvel localizado na área urbana do Município de Nova Mamoré/RO, destinado à instalação e funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. O imóvel deverá conter, no mínimo, 01 (uma) recepção para atendimento ao público, com área mínima aproximada de 18,80 m²; 01 (uma) sala para Coordenação/Direção, com área mínima aproximada de 17,60 m²; 01 (uma) sala destinada aos fiscais, com área mínima aproximada de 15,60 m²; 01 (uma) sala para armazenamento temporário de produtos apreendidos, com área mínima aproximada de 11,17 m²; 01 (uma) copa/cozinha, com área mínima aproximada de 15,66 m²; 01 (uma) área de serviço, com área mínima aproximada de 25,76 m²; 01 (um) banheiro coletivo, com área mínima aproximada de 3,71 m²; e 01 (uma) garagem coberta, com área mínima aproximada de 12,60 m², destinada ao abrigo de, no mínimo, 01 (um) veículo oficial. O Cadastro das Propostas estará disponível a partir do dia 16/10/2026 . A Sessão Pública Presencial será dia 09/11/2026 às 09h00min na Sala de reuniões da sede da Prefeitura.

O Valor total estimado da despesa é de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Todas as referências de tempo do Edital observarão o horário de Rondônia.

Nova Mamoré - RO, 13 de outubro de 2026.

SILVIO FERNANDES VILLAR

Agente de Contratação Portaria n° 363-GP/2026

Publicado por: Silvio Fernandes Villar Código Identificador: 71C082A4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº10030-GP/2026

DECRETO N° 10030 -GP/2026 . Em, 09 de outubro de 2026.

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor FABIANO SALES DE AGUIAR do Quadro Efetivo/Estatutário de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o memorando nº761/SEMED/2026 e Requerimento de Exoneração a pedido do servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.

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