DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

CONSIDERANDO o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, à servidora GEANE ROCHA GOMES LIMA , cadastro nº 132605, ocupante do cargo de Professor , pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, conforme processo SEI nº 017.009950/2026-68.

Art. 2º A servidora terá a concessão da redução, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, a critério da Administração.

ocupante do cargo de Professor , pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no período de 22/08/2026 a 21/08/2027 , conforme processo SEI nº 004.014084/2026-76.

Art. 2º A servidora terá a concessão da redução, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, a critério da Administração.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 79E56D5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD TERMO DE APOSTILAMENTO Nº14/2026/SEMAD-DIFC

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: BA2CCD8E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1551/2026/CDCS/DGP/SEMAD 09 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art. 43, §§ 1º 2º e 3º da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786 de 01/07/2010.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor CLEITON JUNIOR MOURA, cadastro nº 1002832, para exercer, no período de 04/11/2026 a 23/11/2026, o Cargo em Comissão de Supervisor II, DAS-06 , da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA , em substituição à titular RAVANE FERNANDES LIMA , cadastro nº 271411, em razão de férias, conforme Processo SEI nº 019.004436/2026-16.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 98BDF2F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1552/2026/CDCS/DGP/SEMAD 09 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

APOSTILAMENTO PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 003/PGM/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, DE UM LADO, E DO OUTRO, A IMPACTUAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, PARA FINS QUE ESPECIFICAM.

Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/0001-45, com sede na avenida: sete de setembro, nº 237 - centro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD representada pela Srª. Secretária, Bruna Tailine Rodrigues de Carvalho, doravante denominada CONTRATANTE , resolve celebrar o Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato: N° 003/PGM/2024, originário do Processo Administrativo Nº 017.001421/2025-35, de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO APOSTILAMENTO:

1.1 – Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a consignação da dotação orçamentária que cobrirá as despesas atinentes ao Contrato: N° 003/PGM/2024, compreendidas entre o período de Outubro, Novembro e Dezembro de 2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS:

2.1 –As despesas compreendidas entre o período de Outubro, Novembro e Dezembro de 2026, referentes ao exercício financeiro de 2026, serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal da Administração – SEMAD, sob a seguinte classificação: - Programa/Atividade Código: 007 – Apoio Administrativo, Elemento de Despesa 33903703000 – Vigilância Ostensiva, Fonte: 1501000000000000 – Outros recursos não vinculados. Conforme Nota de Empenho nº 7264/2026 , de 30/09/2026, no valor de R$ 2.049.945,00 (dois milhões, quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais). Ressalta-se que o referido recurso destina-se a cobrir despesas de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial, armada diurna e noturna, para atender as unidades administrativas desta Prefeitura de Porto Velho, exceto SEMED e SEMUSA.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, da servidora LUDOMILLA DANUTA MOTA DE LIMA, cadastro nº 3674,

3.1 – O presente Termo de Apostilamento, após sua assinatura, passa a fazer parte integrante do Processo Contrato: N° 003/PGM/2024, sendo que as demais cláusulas e condições originais permanecem íntegras e inalteradas, posto de ratificadas pelo presente instrumento.

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