DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

razão pela qual a Comissão solicita prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 000627/2026 – 14ª PJ/PVH, por meio do qual o Ministério Público do Estado de Rondônia solicita a realização de verificação in loco acerca de suposto depósito irregular de resíduos sólidos em área pública destinada à construção de campo de futebol no Distrito de Vista Alegre do Abunã, a adoção das providências administrativas cabíveis.

CONSIDERANDO a conexão temática e geográfica entre os objetos das Notícias de Fato nº 2026.0001.012.74633 (15ª PJ) e nº 2026.0001.012.78719 (14ª PJ), ambas relacionadas à mesma área comunitária no Distrito de Vista Alegre do Abunã, e a conveniência de que a apuração seja conduzida de forma unificada pela mesma Comissão, evitando a duplicidade de diligências e assegurando maior eficiência e coerência na instrução dos feitos;

Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, o prazo de vigência da Comissão de Vistoria e Apuração designada pela Portaria nº 467/2026/ASTEC/SEINFRA, para fins de conclusão das diligências em curso, elaboração do relatório circunstanciado final e adoção das providências administrativas cabíveis

desenvolvidos na região , no período dos dias 03 a 05, 08 a 12, 14 a 19, 21 a 30/09/2026. Conforme solicitação constante na Comunicação Interna N° 1536634 do Processo 019.004655/202603.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA

Secretário Municipal Interino De Infraestrutura

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: C52BC0E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PORTARIA Nº 529/2026/SEINFRA

Porto Velho, 13 de Outubro de 2026.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput fundamenta-se no Relatório Parcial de Vistoria e Apuração (doc. nº 1660372), no qual a Comissão atesta a necessidade de diligências complementares para o esclarecimento definitivo dos fatos, nos termos do art. 5º da Portaria nº 467/2026/ASTEC/SEINFRA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 019.003808/2026-97.

RESOLVE:

Fica ampliado o objeto da Comissão para abranger, além das atribuições previstas na Portaria nº 467/2026/ASTEC/SEINFRA, a verificação das seguintes circunstâncias relacionadas à área comunitária do Distrito de Vista Alegre do Abunã, objeto do Processo nº 024.000419/2026-31;

Art. 1º RETIFICAR a PUBLICAÇÃO da PORTARIA Nº 451/2026/SEINFRA ,publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/08/2026. Edição 4306.

Onde lê-se:

I – verificação in loco das condições atuais da área quanto à eventual presença de resíduos sólidos depositados de forma irregular, nos termos do Ofício nº 000627/2026 – 14ª PJ/PVH;

Destino: Distritos de São Carlos

Lê-se:

II – registro fotográfico e documental das condições verificadas, para juntada aos autos e subsidiar comunicação ao Ministério Público do Estado de Rondônia.

Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 467/2026/ASTEC/SEINFRA, incluindo a composição da Comissão e as atribuições previstas em seu art. 2º

Destino: Distritos de Nazaré

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

TLIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA

Secretário Municipal de Infraestrutura - Interino

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 371F27CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PORTARIA Nº 528/2026/SEINFRA

Porto Velho, 09 de outubro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 019.004655/2026-03.

Secretário Municipal Interino de Infraestrutura

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 731C041E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/PGM/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/PGM/2022. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, DE UM LADO, E DO OUTRO SR. RAIMUNDO NONATO MARQUES DE SOUZA PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR VÁLIDO: 22 (vinte e duas) diárias ao servidor abaixo relacionados para se deslocar a Distrito de Nova Califórnia , por meio de transporte Caminhão Basculhante - Placa: THL3G50 , com objetivo de realizar limpeza, desobstrução e conservação de vias e estradas, conserto e manutenção de pontes e bueiros, a serem

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.124/0001-45, com sede na Av. 7 de Setembro esquina com Av. Farquar, S/N, Centro, CEP n.°. 76801-020, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA , aqui

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