DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

designada, do Termo de Responsabilidade e Sigilo – Gestor Setorial de Chamados , a ser encaminhado à SMTI.

Art. 7º A designação terá duração de 12 (doze) meses, a contar de 08 de outubro de 2026, podendo ser renovada por ato expresso do titular da Secretaria e devendo ser revista semestralmente em conjunto com a SMTI.

Art. 8º A designação será automaticamente revogada em caso de remanejamento, exoneração, afastamento ou desligamento das servidoras, devendo a SEMTEL comunicar o fato à SMTI no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nome Matrícula Cargo/Função Destino Q uantidade de diárias Victor Rafael Vital Pereira 10080273 Assessor II Fortaleza do Abunã 1,5

MARCOS BERTI CAVALCANTI

Superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil - SMPDC

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: DCC67398

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA - SMTI TERMO DE APOSTILAMENTO Nº1/2026/SMTI-DIAA

CÁSSIO MOURA SILVA

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL

Publicado por:

Aline de Souza Zanuto Pozzer Código Identificador: 54AB085F

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SMPDC PORTARIA Nº. 95/2026/SGOV/SMPDC, PORTO VELHO, 09 DE OUTUBRO DE 2026.

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SMPDC , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

TORNAR VÁLIDA: 1,5 (meia) diária indenizatória aos servidores abaixo relacionados, para se deslocarem à localidade de Nova Aliança , no Município de Porto Velho/RO, por meio de transporte terrestre, utilizando veículo oficial desta Superintendência, caminhonete, placa NCXA2 , com o objetivo de realizar atividade de campo no âmbito da atuação da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC, consistindo na entrega de cestas básicas às famílias da comunidade , visando ao atendimento das necessidades básicas da população local, ao fortalecimento das ações de assistência humanitária e ao apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, em regime de bate-volta, no dia 05 e 06 de outubro de 2026 , conforme solicitação constante no Ofício nº 877/2026/SMPDC-DEAO e Processo nº 001.000500/2026-89.

MARCOS BERTI CAVALCANTI

Superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC (Conforme Decreto Nº 1.664/I De 4 De Julho De 2025)

Publicado por: Fernanda Santos Julio

Código Identificador: AFC1B100

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SMPDC PORTARIA Nº. 96/2026/SGOV/SMPDC, PORTO VELHO, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº001.000508/2026-45.

Porto Velho, 13 de outubro de 2026.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/PGM/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00600-00014542/2023-96-e e-PMPV, ATUAL003.000134/2025-67- SEI), QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA - SMTI E A EMPRESA NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Aos treze dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e seis, o Município de Porto Velho, Pessoa jurídica de Direito Publico Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.903.125/000145, com sede na Av. Sete de Setembro, 237, centro, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA – SMTI , neste ato representada por seu Superintendente, o Srº. CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI , doravante denominado CONTRATANTE , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , resolve proceder ao presente APOSTILAMENTO ao Contrato nº 077/PGM/2024, celebrado com a empresa NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ nº 26.824.572/0001-89), mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. O presente apostilamento tem por objeto registrar o reajuste anual de preços do valor contratual para o período de 24 de Outubro de 2026 a 24 de Outubro de 2027 , em estrito cumprimento à periodicidade anual disposta na Cláusula Sétima do instrumento original.

1.2. Em decorrência do reajuste, o valor anual do contrato de R$ 2.056.145,91 (dois milhões, cinquenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) , passará a ser de R$ 2.138.393,61(dois milhões, cento e trinta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos).

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes deste reajuste correrão à conta dos recursos orçamentários do presente exercício financeiro, conforme a classificação original aplicável:

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER:1,5 (uma e meia) diária indenizatória, a Victor Rafael Vital Pereira, matrícula nº 10080273, Assessor II, para deslocamento de Porto Velho à Fortaleza do Abunã, por transporte terrestre, em veículo de placa QTJ-4I29, no período de 22 a 23 de setembro de 2026, com o objetivo de participar da ação de apoio humanitário realizada em parceria com a equipe do Sesc Mesa Brasil, mediante a entrega de kits de roupas à população local e o apoio à distribuição dos itens à comunidade, conforme Ofício 894 (1691983) e Processo nº 001.000508/2026-45.

Projeto de Atividade: 02.81.19.572.356.2.844 – Modernizar as Soluções e Ativos de TI

Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

Fonte de Recursos: 1500000000000000- Recursos não vinculados de impostos e transferência de Impostos Nota de Empenho: nº 7512/2026(ID 1693777).

3. DA RATIFICAÇÃO

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