DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339
e projetos, para custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, durante o período de viagem a serviço.
Art. 2º Autorizar o deslocamento da referida servidora à cidade de Porto Velho/RO, capital do Estado, para realização de visita técnica junto ao NUREF – Núcleo de Regularização Fundiária, com a finalidade de obter esclarecimentos, orientações e promover o alinhamento técnico quanto aos procedimentos relacionados ao processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município.
Art. 3º - A saída está prevista para o dia 14 de outubro de 2026, às 07h00, com retorno previsto para o dia 16 de outubro de 2026, até às 21h00, sendo o deslocamento realizado em veículo oficial Fiat Toro, placa RSV2A54.
Art. 4º - O prazo para prestação de contas é de 15 (quinze) dias após o retorno, conforme disciplina a Lei Municipal Nº 1530 de 01 de abril de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.530, de 1º de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a Requisição nº 68/GAB/2026, que solicita autorização para deslocamento e concessão de diárias ao servidor municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento aos serviços de interesse da Administração Pública Municipal, especialmente para a retirada de veículo adquirido pelo Município, conforme Nota de Empenho nº 2058/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 1095/2026;
Prefeito Municipal São Felipe D´Oeste
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: A6ECD866
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PORTARIA DE DIARIA Nº 30/SEMAF/2026.
Portaria de Diaria Nº 30/SEMAF/2026.
O prefeito do municipio de são felipe d’oeste – RO, sr. Edson de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por lei
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias civis ao servidor FERNANDO MENDONÇA, ocupante do cargo de assessor técnico, fiscal e recebimento de obras de engenharia, para custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem durante o período de viagem a serviço.
Art. 2º Autorizar o deslocamento do referido servidor à cidade de Porto Velho/RO, capital do Estado de Rondônia, para realização de visita técnica junto ao NUREF – Núcleo de Regularização Fundiária, com a finalidade de obter esclarecimentos, orientações e promover o alinhamento técnico quanto aos procedimentos relacionados ao processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município.
Art. 3º - A saída está prevista para o dia 14 de outubro de 2026, às 07h00, com retorno previsto para o dia 16 de outubro de 2026, até às 21h00, sendo o deslocamento realizado em veículo oficial Fiat Toro, placa RSV2A54.
Art. 4º - O prazo para prestação de contas é de 15 (quinze) dias após o retorno, conforme disciplina a Lei Municipal Nº 1530 de 01 de abril de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON DE OLIVEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor JONAS MARINHO DE SOUZA , ocupante do cargo de Coordenador de Controle de Oficina , lotado na Secretaria Municipal de Finanças – SEMAF, 1,5 (uma e meia) diária civil , no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) , para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento ao município de Porto Velho/RO.
Art. 2º O deslocamento ocorrerá no período de 14 a 15 de outubro de 2026 , com saída do município de São Felipe d’Oeste/RO no dia 14 de outubro de 2026, às 06h00, e retorno previsto para o dia 15 de outubro de 2026. O mesmo irá com a equipe da Câmara Municipal, na condição de carona, utilizando veículo oficial disponibilizado pela referida Câmara, FORD HANGER, placa THJ7D19 .
Art. 3º A viagem tem por finalidade realizar a retirada e o transporte de uma caminhonete FIAT TORO, FREEDOM T270 AT , adquirida pela Prefeitura Municipal de São Felipe d’Oeste/RO, conforme Nota de Empenho nº 2058/2026 e Processo Administrativo nº 1095/2026.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito; Unidade Orçamentária: 02.001 – Gabinete do Prefeito; Classificação Funcional: 02.001.04.122.0009.2004 – manutenção das atividades do gabinete do prefeito Elemento de Despesa: 33.90.14.00 – Diária Civil; Desdobramento: 14.00 – Diárias no País;
Fonte de Recursos: 15.0000 – Recursos Livres.
Art. 5º O servidor deverá apresentar a respectiva prestação de contas da viagem, observando os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação municipal vigente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal São Felipe D´Oeste
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: E0C8C201
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE PORTARIA Nº68/GAB/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe d’Oeste/RO, aos 13 dias do mês de outubro de 2026.
EDSON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: D3FA6F22
PORTARIA Nº68/GAB/2026
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