DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da DespesaQDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 47 de 09/10/2026 (ID 4349271), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE A Órgão: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE E Projeto/Atividade: 3018 - MANUTENCAO D |
RIQ UEMES DUCAÇÃO - SEMED AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES |
||
|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO | FICHA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA | VALOR |
| ACRÉSCIMO | 333 | 3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000,00 |
| REDUÇÃO | 02.07.12.365.0040.3018 331 |
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
- 20.000,00 |
| Fonte: 70.1.540.1070-Recursos do Exercício Cor educação básica em efetivo exercício. |
rente-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 7 | 0%-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remun | eração dos profissionais da |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 20.000,00 | ||
| TOTAL DA REDUÇÃO | - 20.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 13 de outubro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 13/10/2026 às 13:06, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
| Publicado por: |
|---|
| Everton Absolon Cória Mendes |
| Código Identificador:6075D3AA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 914/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da DespesaQDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 47 de 09/10/2026 (ID 4349271), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITUR Órgão: 07-SECRETARI Projeto/Atividade: 3018 |
A MUNICIPAL DE ARIQ UE A MUNICIPAL DE EDUCA - MANUTENCAO DAS ATI |
MES ÇÃO - SEMED VIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES |
||
|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEM | ENTO FICHA |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR |
| ACRÉSCIMO | 341 | 02071236500403018 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.329,72 |
| REDUÇÃO Fonte: 1.550.0000-Recurs ACRÉSCIMO |
343 os do Exercício Corrente-Tran 342 |
..... sferência do Salário-Educação. 02.07.12.365.0040.3018 |
3.3.90.40.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
- 15.329,72 100.000,00 |
| REDUÇÃO | 344 | 3.3.90.46.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | - 100.000,00 | |
| Fonte: 25.1.500.1001-Rec |
ursos do Exercício Corrente-R | eceita de impostos e de transferência de impostos - MDE-Identif | icação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e |
nsino. |
| ACRÉSCIMO | 345 | 02.07.12.365.0040.3018 | 3.3.90.46.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 309.646,07 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 148