DOMRO 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4339

Carga Horária Anual: 800 horas Dias Letivos Semanais: 05 dias Número de Aulas Semanais: 20 aulas Módulo Aula/Dia: 04 aulas diárias Duração do Módulo de Aula: 60 minutos Período Letivo Anual: 40 semanas

** O Ensino Religioso é componente curricular de oferta obrigatória para a unidade escolar, mas facultativo para os estudantes (Lei nº 9.475/1997). O direito de matrícula facultativa dos/as estudantes menores de 18 (dezoito) anos só se efetivará mediante solicitação dos pais ou responsáveis legais, devendo ser devidamente registrada em seu histórico escolar. Justificativa Estruturada das Alterações Curriculares (Anos Iniciais)

Contextualização e Alinhamento Legal

A reestruturação da matriz curricular fundamenta-se na necessidade de atualização contínua do Projeto Político-Pedagógico (PPP), em estrito cumprimento às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O propósito central é assegurar a sinergia entre a formação humanística, o rigor científico e o desenvolvimento de competências lógicas e tecnológicas indispensáveis ao perfil do estudante contemporâneo. Detalhamento dos Incrementos por Área de Conhecimento

Linguagens (Acréscimo de 1 aula de Língua Portuguesa):

Foco: Fortalecimento contínuo da proficiência leitora, produção escrita, interpretação crítica de textos e letramento midiático.

Benefício: Amplia a habilidade comunicativa dos discentes, impactando de forma transversal o desempenho em todas as demais disciplinas.

Matemática e Suas Tecnologias (Acréscimo de 1 aula de Matemática):

Foco: Consolidação do raciocínio lógico-matemático, resolução de situações-problema complexas e pensamento quantitativo.

Benefício: Assegura maior tempo de dedicação à fixação de conceitos estruturantes, fundamentais para a vida cotidiana e etapas posteriores.

Computação e Pensamento Computacional (Acréscimo de 1 aula de Computação):

Foco: Introdução sistemática aos fundamentos de algoritmos, lógica de programação, cidadania digital e letramento tecnológico.

Benefício: Converte o estudante de mero receptor em agente criador e solucionador de problemas por meio de recursos digitais.

Racionalização Pedagógica (Ciências, História e Geografia)

A redistribuição de uma aula nos componentes de Ciências, História e Geografia não acarreta prejuízo à importância formativa, refletindo uma otimização metodológica e estratégica: Abordagem Interdisciplinar, Transversal e Antirracista

Os conteúdos serão desenvolvidos de maneira integrada, articulando-se aos Temas Contemporâneos Transversais, tais como meio ambiente, cidadania, diversidade cultural, história regional, equidade racial e educação para as relações étnico-raciais. A proposta deverá contemplar, de forma contínua e não limitada a datas comemorativas, a valorização da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena, bem como o reconhecimento das contribuições desses povos para a formação social, cultural, econômica e política do Brasil, em conformidade com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e com a Resolução CNE/CP nº 1/2004. A abordagem antirracista deverá estar presente no currículo, nos projetos pedagógicos, nos materiais didáticos, na literatura, nas práticas de convivência e nas ações de enfrentamento a toda forma de preconceito, discriminação e racismo. Deverá promover o respeito às diferenças, a valorização das identidades, a representatividade e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Foco na Qualidade e na Profundidade

A organização curricular priorizará a aprendizagem dos conceitos fundamentais e o desenvolvimento integral dos estudantes, estimulando metodologias ativas, como a Aprendizagem Baseada em Projetos, os estudos do meio, as pesquisas, as atividades colaborativas e a análise crítica da realidade local e regional. Essas metodologias deverão favorecer a participação dos estudantes, a valorização dos diferentes saberes e experiências, a reflexão sobre as desigualdades raciais e sociais e a construção de relações escolares pautadas no respeito, na justiça, na inclusão e na educação antirracista.

Diretrizes de Implementação e Monitoramento

Avaliação Formativa Continuada: Acompanhamento regular dos indicadores de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática. Conselhos de Classe Integrados: Reuniões periódicas do corpo docente focadas em alinhar os eixos interdisciplinares.

Formação Continuada: Oferecimento de suporte pedagógico aos professores para inserção prática de ferramentas de pensamento computacional e metodologias ativas.

REFERÊNCIAS OFICIAIS CONSOLIDADAS

BRASIL. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. BRASIL. Lei nº 9.475/1997 – Ensino Religioso. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9475.htm. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e documentos de implantação. Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 5/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 7/2010. Resolução CNE/CP nº 1/2004. BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 1/2022 – Computação na Educação Básica.

www.diariomunicipal.com.br/arom 244