DOMRS 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435

Augusto Pestana/RS, 13 de outubro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: C8C9454A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Em tempo, retifica-se a publicação do extrato do Contrato n.º 76/2026, publicado em 9/10/2026, no que se refere o objeto contratado:

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇO DE TRANSPORTE VALE PLUS N.º 57/2024

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 87613246/0001-17, com sede na rua da República, nº 96, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado à Rua Edwino Schroer, n.º 321, Centro, no município de Augusto Pestana – RS, doravante denominada de CONTRATANTE ;

TRANSPORTADORA CONTRATADA:

EXTRATO DO CONTRATO 76/2026

Contratante: Município de Augusto Pestana – RS.

Contratada: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, inscrito no CNPJ sob nº 03.575.238/0001-33.

Objeto: Prestação de serviços de organização e realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, com fornecimento de arbitragem, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e dezembro de 2026, neste Município, conforme proposta financeira apresentada pelo SESC.

Valor: R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 08/10/2026 a 31/12/2026. Dotação Orçamentária: 11599 2031 339039. Processo Administrativo n.º 1.160/2026. Dispensa de Licitação por Justificativa n.º 1.087/2026. Fundamentação Legal: art. 75, XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Augusto Pestana/RS, 13 de outubro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 4BFE6341

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Em tempo, retifica-se a publicação de Autorização, puiblicada em 09/10/2026, no que se refere ao objeto da contratação:

VIAÇÃO OURO E PRATA S/A , com sede social a Rua Frederico Mentz, nº 1.419, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob nº 92.954.106/0001-42, neste ato representada por seu Diretor, Sr. CARLOS AUGUSTO BERNAUD , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade SSP/RS RG sob nº 3003128141, e CPF/MF sob nº 412.951.960-34, doravante denominada de OURO E PRATA ;

INTERVENIENTES ANUENTES:

1 - TERMINAL RODOVIÁRIO IJUIENSE LTDA – ME (Rodoviária de Ijuí/RS), inscrita no CNPJ sob n.º 26.650.016/0001-33, com endereço à Rodovia RS 155, KM 01, município de Ijuí/RS, CEP 98.700-000, representada neste ato por Iara Teresinha Soares, RG nº 5009043273, CPF nº 308.211.000- 25, Fone (55) 3332-1555; e,

2 - VEPPO E CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 92.660.760/000143, como sede social situado no Largo Vespasiano Julio Veppo s/nº, na cidade de Porto Alegre/RS, representada neste ato por Rosário Vespasiano da Rocha Veppo, portador da cédula de identidade RG nº 6002376108 e CPF sob nº 239.749.280-00, ambas doravante denominadas de INTERVENIENTES .

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar deslocamento dos servidores do CONTRATANTE, as partes supra citadas resolvem de comum acordo celebrar o presente ADITIVO AO CONTRATO, que reger-se-á de conformidade com as cláusulas e condições a seguir expressas, nos termos da Inexigibilidade nº 30/2024, Processo Administrativo nº 1.018/2024 e disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, obrigando todas as partes ao seu fiel cumprimento naquilo que lhes competem.

AUTORIZAÇÃO

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.160/2026, com base no art. 75, XV, e art. 184 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer jurídico e AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 1.087/2026 , para contratação do SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, inscrito no CNPJ sob nº 03.575.238/0001-33, para prestação de serviços técnicos especializados de organização e realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, com fornecimento de arbitragem, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e dezembro de 2026, neste Município, pelo valor total de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).

Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

Augusto Pestana/RS, 13 de outubro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 41F7C50D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA TERMO ADITIVO

PRIMEIRA:

O presente instrumento tem por finalidade esclarecer que o valor de cada passagem referido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 57/2024, corresponderá à tarifa vigente homologada pelo DAER/RS para a linha e modalidade utilizadas, na data da emissão, sendo reajustado automaticamente, para mais ou para menos, conforme os reajustes tarifários determinados pelo órgão regulador, a partir da data de vigência por ele estabelecida.

SEGUNDA:

Conforme propostas comerciais constantes do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 57/2024, cumpre esclarecer que sobre o valor de cada aquisição de créditos na plataforma Vale + Online, a Contratada concederá desconto comercial conforme as faixas abaixo, aplicadas individualmente a cada aquisição: a) até R$ 999,99: sem desconto;

b) de R$ 1.000,00 a R$ 9.999,99: 10% (dez por cento); c) de R$ 10.000,00 a R$ 19.999,99: 15% (quinze por cento); d) a partir de R$ 20.000,00: 20% (vinte por cento).

Parágrafo único: O desconto não incide sobre os valores correspondentes à taxa de embarque e ao seguro.

TERCEIRA:

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