Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 14/10/2026 · pág. 34

DOMRS 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435

Remuneração" e a correspondente cessação de vencimentos da servidora no período;

CONSIDERANDO a existência e regular publicação da Portaria de Retorno nº 110, de 26 de abril de 2013, ato formal que pressupõe logicamente a fruição anterior do afastamento;

CONSIDERANDO , por fim, o teor do Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Município, firmada pelo Procurador Dr. Vagner de Oliveira, OAB/RS nº 72.194, que concluiu pela viabilidade da medida por não implicar em criação de novos direitos, mas sim em mera regularização documental de fato amplamente comprovado, servindo de suporte para a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

RESOLVE:

Art. 1º - RECONHECER ADMINISTRATIVAMENTE a efetiva ocorrência e fruição da Licença para Tratar de Interesses Particulares (Licença Interesse), sem remuneração, por parte da servidora SIMONE DE OLIVEIRA , matriculada sob o nº 401-4 (Matrícula atual/vinculada: 2851-7 ), no período compreendido entre 06 de fevereiro de 2012 e 31 de março de 2013 .

Art. 2º- DETERMINAR ao Setor de Recursos Humanos / Departamento de Pessoal que promova a imediata regularização dos assentamentos funcionais da servidora, utilizando a presente Portaria Declaratória como documento hábil de suporte e lastro legal para a confecção e emissão do correspondente Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e declaratórios às datas mencionadas no Artigo 1º.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal/RS, 13 de outubro de 2026.

JOVIANO ZAGO

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 13 de outubro de 2026.

JOVIANO ZAGO Prefeito Municipal

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: BE5BB028

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ

LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026 = MAT P/ ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ/RS

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ/RS. Abertura 27/10/2026 às 09 horas. Edital disponível em www.pregaobanrisul.com.br e https://boavistadoburica.rs.gov.br/site/licitacoes.

JOAO RUDINEI SEHNEM, Prefeito Municipal.

Publicado por: Nelson Francisco Warken Código Identificador: F1C8BE9E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL

Prefeito Municipal

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: 2F75416F

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026

SETOR PESSOAL

PORTARIA Nº 275 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

EXONERA, a pedido, a servidora GIZELE LUZIA DA CAS da Função Gratificada de Diretor de Escola e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º- EXONERAR a contar de 13 de outubro de 2026, a servidora GIZELE LUZIA DA CAS, matrícula funcional nº 3288-3, do cargo/função de DIRETOR DE ESCOLA, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, para qual havia sido nomeada através da portaria nº 208, de 17 de agosto de 2026.

Art. 2º- Ficam cessados, a partir da mesma data, os pagamentos referentes à Função Gratificada Municipal - FGM (03).

Art. 3º- A servidora reconduzir-se-á exclusivamente às atividades do seu cargo efetivo do Magistério Público Municipal, mantendo-se inalteradas as demais disposições de seu vínculo funcional regulamentar.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul/RS torna público, para conhecimento dos interessados, que retificou o Edital de Pregão Eletrônico nº 058/2026, do tipo menor preço global, cujo objeto é a aquisição de mini escavadeira. A data da abertura das propostas e início dos lances fica alterada para o dia 29 de outubro de 2026, às 09h, exclusivamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, em que se encontra disponível o edital. Informações na Prefeitura Municipal, sita à Rua Emancipação, nº 2.470, Centro, Boa Vista do Sul/RS, no site www.boavistadosul.rs.gov.br ou pelo telefone (54) 9 9968-7458.

Boa Vista do Sul, 13 de outubro de 2026.

PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI, Prefeita Municipal.

Publicado por: Taline Rex Zuchi Código Identificador: 2B28062A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 058/2026.

TERMO DE FOMENTO Nº 058/2026. PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO.