DOMRS 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435

serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação asfáltica, iluminação e sinalização viária, nas condições estabelecidas no Memorial Descritivo/Projeto de Engenharia . VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação é de 18 (dezoito) meses, contados da assinatura do contrato, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, na forma do art. 3º, inciso IX, do Decreto n.º 88, de 2024 e do art. 105 da Lei n.º 14.133, de 2021. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 12.350.440,34 (doze milhões e trezentos e cinquenta mil e quatrocentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), resultante do somatório do valor da mão-deobra de R$ 2.463.676,89 (dois milhões e quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e do custo do material de R$ 9.886.763,45 (nove milhões e oitocentos e oitenta e seis mil e setecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos)

EXPEDIENTE: 29797/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: F84467E4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO

(RH), da Secretaria de Administração (SEC ADM), sem exclusividade e sem garantia de execução individual mínima.

VIGÊNCIA : O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar do cumprimento do disposto no art. 94, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, podendo ser prorrogado, por interesse do CREDENCIANTE e anuência da CREDENCIADA, por iguais períodos, até o limite de sessenta meses, nos termos do art. 106 da Lei n.º 14.133/2021.

VALOR: O pagamento decorrente da prestação de serviço objeto deste credenciamento será realizado mensalmente, conforme a quantidade de entrevistas realizadas no período multiplicada pelo valor de R$ 221,92.

EXPEDIENTE: 22211/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: 0C582D9C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO 1109/2026

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

TERMO DE CONTRATO N.º 084/2026

CONTRATADA: ADYLNET LTDA

Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014

CNPJ: 06.061.646/0001-65

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet por meio de infraestrutura em fibra óptica, a serem executados em regime sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021, sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 94 da referida Lei.

VALOR: O valor unitário da mensalidade da contratação do Item 1 é de R$86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 83.443,20 (oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), tendo em vista o quantitativo contratado. O valor unitário da mensalidade da contratação do Item 2 é de R$ 143,50 (cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 5.166,00 (cinco mil e cento e sessenta e seis reais), tendo em vista o quantitativo contratado. O valor unitário da mensalidade da contratação do Item 3 é de R$ 410,16 (quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 19.687,68 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista o quantitativo contratado. O valor total da contratação é de R$: 108.296, 88 (cento e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) EXPEDIENTE: 19041/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: FD8A8770

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 133/2026

CREDENCIADA: CAROLINE ZIMMER DE OLIVEIRA

O MUNICÍPIO DE OSÓRIO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.814.181/0001-30, com seu Centro Administrativo localizado na Av. Jorge Dariva, nº 1251, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Romildo Bolzan Júnior, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, o parecer técnico favorável ao Plano de Trabalho e a manifestação jurídica constante do processo administrativo 1109/2026, JUSTIFICA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório – APAE.

A parceria tem por objeto a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ara Pessoas com Deficiência – SCFV/PCD, destinado ao atendimento de jovens, adultos e idosos com deficiência intelectual e múltipla, conforme Plano de Trabalho apresentado.

A inexigibilidade fundamenta-se no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a natureza específica do serviço, a experiência e a atuação especializada da APAE, bem como a informação técnica de que se trata da única organização no Município com estrutura e capacidade direcionadas ao atendimento do público abrangido pela proposta, caracterizando a inviabilidade de competição.

Diante do exposto, fica justificada a inexigibilidade de chamamento público para celebração da parceria com a APAE de Osório, condicionada ao cumprimento dos demais requisitos legais.

Determino a publicação da presente justificativa, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando assegurado o prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação, no Diário

Oficial dos Municípios (FAMURS), no site https://osorio.atende.net, para apresentação de eventual impugnação à justificativa de inexigibilidade de chamamento público, a ser protocolada junto ao Município de Osório, sito à Av. Jorge Dariva, 1251, Centro, Osório/RS ou através do site

https://osorio.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-deprocesso-digital.

CPF: 018.565.900-46

OBJETO: O objeto deste instrumento é o CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, cumpridos os requisitos técnicos e legais. A prestação de serviços será realizada através da aplicação individual de testes aos candidatos aprovados em concurso público ou processo seletivo, de acordo com a demanda do setor de Recursos Humanos

Osório/RS, 09 de outubro de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Cristina Dutra Cordeiro Código Identificador: 895D8C7A

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