DOMRS 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435

São Leopoldo,

ARIANA VIGANNICO DA SILVA Diretora-Presidente

Publicado por: Mariana Dos Santos Escobar Código Identificador: 255E07C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 145.166 - REPUBLICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município e em face do que consta no Memorando Eletrônico nº 12497/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda,

D E S I G N A

no período de 08 a 22 de setembro de 2026 (15 dias), o servidor CRISTIANO DOS SANTOS LUCAS , matrícula nº 83192, para responder pela Função Gratificada de Chefe do Departamento de Atendimento Fazendário, da Secretaria Municipal da Fazenda, percebendo o valor da Função Gratificada correspondente, símbolo FG-3, em substituição ao titular DIEGO DE SOUZA BONINI, matrícula nº 84770, em gozo de férias, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 6.055, de 14 de setembro de 2006.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de outubro de 2026.

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: C2290587

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS ATA Nº 6/2026 - REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR PREENCHIMENTO EXCEPCIONAL DE VAGAS REMANESCENTES

ATA Nº 6/2026 - REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR PREENCHIMENTO EXCEPCIONAL DE VAGAS REMANESCENTES

Aos nove dias do mês de outubro de 2026, foi realizada reunião técnica da Comissão Julgadora do Programa RS Qualificação Recomeçar, com a participação da equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDETEC, representada pela Sra. Bárbara Elisa de Mello, e da Sra. Priscila Weimer, representante da Sra. Aliandra Ferreira Dossa, membros da Comissão Julgadora nomeados pela Portaria nº 141.070, com a finalidade de tratar do preenchimento das vagas remanescentes do curso de Técnicas de Auxiliar de Cozinha , após o encerramento do processo seletivo regular, realizado por meio do Edital nº 004/2026 e do Edital Complementar nº 001/2026.

Iniciados os trabalhos, a equipe registrou que foram concluídas as etapas previstas no Edital nº 004/2026 e no Edital Complementar nº 001/2026, incluindo o período de inscrições, a análise documental, a divulgação do resultado preliminar, a interposição e o julgamento dos recursos administrativos e a publicação do Resultado Definitivo dos candidatos selecionados para participação nos cursos do Programa RS Qualificação Recomeçar.

Após a conclusão do processo seletivo regular, a efetivação das matrículas e o início das atividades do curso de Técnicas de Auxiliar de Cozinha , verificou-se o surgimento de vagas remanescentes no decorrer da execução das aulas, em razão de vagas que permaneceram disponíveis ou se tornaram disponíveis após o início do curso, não tendo sido possível o preenchimento integral das vagas originalmente ofertadas por meio dos processos seletivos regulamentados pelo Edital nº 004/2026 e pelo Edital Complementar nº 001/2026.

Durante reunião técnica realizada no âmbito do Programa RS Qualificação Recomeçar, em formato de transmissão ao vivo ( live ), a equipe técnica da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – STDP orientou quanto à possibilidade de adoção de procedimento excepcional para o preenchimento das vagas remanescentes. A orientação foi posteriormente confirmada junto à fiscalização do Convênio, por meio de comunicação realizada via WhatsApp, ocasião em que foi ratificada a possibilidade de realização de novas ações de divulgação e captação de candidatos para o preenchimento das vagas remanescentes, observados os critérios e requisitos estabelecidos pelo Programa.

Em cumprimento à referida orientação, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDETEC, realizou nova divulgação do curso e das vagas remanescentes, buscando alcançar pessoas interessadas, mediante os meios e canais de comunicação disponíveis ao Município.

Como resultado da divulgação realizada, foram identificadas pessoas interessadas em participar do curso.

Considerando o caráter excepcional do procedimento, a existência de vagas remanescentes e a necessidade de viabilizar o preenchimento das vagas dentro do prazo de execução do Programa, foi adotado, para essa finalidade, o critério de ordem cronológica de manifestação de interesse e realização da inscrição, de modo que as vagas fossem destinadas inicialmente aos candidatos que manifestassem interesse e realizassem a inscrição primeiro, respeitada a disponibilidade de vagas.

Considerando, ainda, que o curso de Técnicas de Auxiliar de Cozinha já havia iniciado e que o prazo disponível para a conclusão dos procedimentos administrativos era exíguo, a equipe deliberou pela realização excepcional das matrículas antes da conclusão da análise da documentação comprobatória dos requisitos para concessão da Bolsa Permanência, a fim de viabilizar o ingresso dos interessados nas atividades de qualificação profissional.

Fica expressamente registrado que a efetivação da matrícula e a participação no curso não asseguram, por si só, o direito ao recebimento da Bolsa Permanência . A habilitação para a concessão do benefício ficará condicionada à apresentação da documentação exigida, à verificação de sua autenticidade e veracidade e à confirmação do efetivo enquadramento do candidato nos critérios e requisitos estabelecidos no Edital nº 004/2026, no Edital Complementar nº 001/2026 e nas demais normas aplicáveis ao Programa RS Qualificação Recomeçar.

A documentação comprobatória será solicitada aos candidatos após a efetivação das respectivas matrículas e submetida à análise da equipe responsável. Caso a documentação não seja apresentada, contenha informações falsas ou inconsistentes, ou não comprove o atendimento aos requisitos exigidos, o candidato não será habilitado ao recebimento da Bolsa Permanência, sem prejuízo da adoção das providências administrativas cabíveis, observados os procedimentos aplicáveis.

Dessa forma, a ordem cronológica de manifestação de interesse e inscrição foi adotada exclusivamente como critério operacional para o preenchimento das vagas remanescentes, não se confundindo com a ordem de prioridade dos grupos estabelecidos no edital nem com a habilitação para o recebimento da Bolsa Permanência. A concessão do benefício permanecerá condicionada à análise individual da documentação apresentada e à confirmação do atendimento aos requisitos regulamentares.

1. CURSO DE TÉCNICAS DE AUXILIAR DE COZINHA

Candidatos inscritos para preenchimento das vagas remanescentes:

• Deise Tatiane dos Santos – CPF xxx.xxx.xxx-76;

• Michele Muniz dos Santos – CPF xxx.xxx.xxx-68;

• Patrícia Nunes de Oliveira – CPF xxx.xxx.xxx-26;

• Tais da Silva Basile – CPF xxx.xxx.xxx-82.

A Comissão registra que os candidatos acima relacionados foram identificados para o preenchimento das vagas remanescentes do curso, conforme o procedimento excepcional descrito nesta Ata, ficando a habilitação para o recebimento da Bolsa Permanência condicionada à posterior apresentação, análise e validação da documentação comprobatória pertinente.

Registra-se, ainda, que a documentação apresentada pelos candidatos, bem como os registros das ações de divulgação realizadas pelo

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