DOMRS 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435

Considerando que o Índice Acumulado do INPC de Maio de 2025 a Abril de 2026 perfaz o valor de 4.11%.

Publicado por: Daiane Cavalheiro da Silva Código Identificador: B0D6DFE1

D E C R E T A

Art. 1º São corrigidos os valores dos Jetons da Comissão de Estágio probatório, de que trata a Lei Municipal n° 2.588/2016 pelo acumulado do INPC de Maio de 2025 a Abril de 2026, passando a viger os seguintes valores:

I - JETON DOS MEMBROS COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO: R$ 101,44 (cento e um reais e quarenta e quatro centavos);

II - JETON DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO: R$ 144,91 (cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos);

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026, revogando-se todas as disposições em contrário, em específico o Decreto Municipal nº 4.376/2025.

Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal

FREDERICO REZER BAYER

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO INTIMAÇÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DOLTEVI CONSTRUTORA LTDA

MANDADO DE INTIMAÇÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

Ilmo. Sr.:

JEAN VINÍCIUS KAYSER DOLTEVI CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 47.520.0940/001-93 PAR - PORTARIA Nº 4662 DE 19.03.2026.

A Comissão Processante designada pela Portaria n°3928 de 04/12/2023, publicada no dia 05/12/2023, por seu Presidente, intima Vossa Senhoria, de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, poderão ser requeridas provas complementares de defesa. Caso nada seja requerido, correrá, a partir do término dessas 24 (vinte e quatro) horas, o prazo de 05 dias para a apresentação da defesa final, ficando, Vossa Senhoria, desde já, intimado para tanto e podendo, se assim o desejar, ter vistas do processo na repartição.

Prezando pela ampla defesa e contraditório, disponibilizamos o e-mail da comissão: [email protected] para comunicação, solicitações, visando agilizar o processo bem como organização no que se refere a oitivas e diligências. Ficando a disposição os autos do processo na forma física, das 08:00 hs às 14: 00h de seg a sex.

Secretário Municipal da Administração

Pedro do Sul, 13/10/2026

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 39B71253

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL CONVITE SRª DALVANA DA SILVA OLIVEIRA

EDITAL CONVITE

DAIANE CAVALHEIRO DA SILVA Presidente Comissão Portaria nº 3928 de 04/12/2

Publicado por: Daiane Cavalheiro da Silva Código Identificador: B3E4AC91

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1369/2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Ilmo(a). Senhor(a)

DALVANA DA SILVA OLIVEIRA São Pedro do sul

PORTARIA DP Nº 1369/2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026

DÁ O EXERCÍCIO E LOTA SERVIDORA

Na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância Investigatória, constituída pela Portaria nº 3928 de 04/12/2023, intimo Vossa Senhoria a comparecer no endereço e horário a abaixo informado, na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos, sobre fatos relacionados ao referido procedimento Processo sindicância Investigatória Portaria nº 4611 de 03.02.2026. Solicita-se que ao possuir documentos que auxilie a comissão na apuração dos fatos, que os mesmos devem ser apresentados no momento do depoimento. Assinalo, por oportuno, que seu comparecimento se constituirá em relevante colaboração com o poder público municipal.

ENDEREÇO: SALA DE REUNIÃO LOCALIZADO na sede da Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul. Rua: Floriano Peixoto nº 222 . Bairro: Centro. Dia: 10/11/2026 . Horário: 08:30. Cidade/UF: São Pedro do sul/RS

São Pedro do Sul, 13/10/2026

DAIANE CAVALHEIRO DA SILVA

Presidente Comissão Portaria nº 3928 de 04/12/2023

FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

LOTAÇÃO E EXERCÍCIO

LOTA na Secretaria Municipal da Educação, a servidora DREISSE GABBI FANTINELI, cargo efetivo de Professora de Ensino Fundamental Anos Finais/Professora de Geografia com carga horária de 24 horas semanais, nomeada pela Portaria DP nº 1304/2026 de 23.09.2026, com posse na data de 06.10.2026, conforme Termo de Posse nº 41/2026, tendo entrado no EXERCÍCIO de suas funções na data de 08.10.2026, conforme memorando 449/2026 em anexo.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria retroage seus efeitos a contar de 08.10.2026 .

Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal

FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração

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