DOMRS 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435
12.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, emconjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria-Geral do Município.
12.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capão do Leão/RS, 14 de outubro de 2026.
Prefeito(a) Municipal de Capão do Leão
Secretário(a) Municipal de Administração
Publicado por: Roberta Lopes Elias Código Identificador: BCB267F4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM DECRETO MUNICIPAL Nº 7.995, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.588,90 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS | 10.000,00 |
|---|---|
| 02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
30.000,00 |
| 02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 6.000,00 |
| 04.04.04.122.4.2033-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | 5.000,00 |
| 05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA | 351.959,22 |
| 05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.1.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA | 42.028,09 |
| 05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA | 33.088,00 |
| 05.02.04.121.15.2038-3.3.90.93.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA | 24.500,00 |
| 05.04.04.125.12.2042-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO | 49.000,00 |
| 06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE | 60.000,00 |
| 06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE | 200.000,00 |
| 06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE | 10.000,00 |
| 06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE | 30.000,00 |
| 06.05.13.392.54.2105-3.3.50.43.00.00.00.00.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER | 240.550,00 |
| 06.06.12.361.119.2119-3.3.90.39.00.00.00.00.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE |
1.000,00 |
| 07.01.08.122.4.2127-3.3.90.92.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA | 253,60 |
| 08.03.10.302.114.2667-3.3.50.39.00.00.00.00.1.621.0000.4230 - PROGRAMA ASSISTIR - REDE HOSPITALAR |
1.666.209,99 |
| 09.02.25.752.67.2220-3.3.90.30.00.00.00.00.1.751.0000.1047 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP | 40.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.0000.4230 | 1.666.209,99 |
|---|---|
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.569.0000.1177 | 351.959,22 |
| 02.07.06.182.23.2257-33903900000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | 6.000,00 |
| 04.01.04.122.4.2019-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 49.000,00 |
| 04.01.04.122.4.2019-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
5.000,00 |
| 04.01.04.122.9.2025-44905200000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS | 10.000,00 |
| 05.02.04.121.15.2038-33903900000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA | 24.500,00 |
| 05.04.04.125.12.2042-33909300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO | 42.028,09 |
| 06.03.12.361.47.2072-33903000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE | 60.000,00 |
| 06.03.12.361.47.2072-33903000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE | 10.000,00 |
| 06.03.12.361.28.2065-33903300000000.1.500.1001.0500 - PROGRAMA ACOLHER | 30.000,00 |
| 06.05.13.392.54.2103-31904600000000.1.500.0000.0500 - BANDA MUNICIPAL E ORQUESTRA JOVEM DE CAMPO BOM | 30.000,00 |
| 06.05.13.392.54.2105-33903100000000.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER | 200.000,00 |
| 06.05.13.392.54.2105-33903600000000.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER | 40.550,00 |
| 06.06.12.361.119.2119-33903300000000.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE | 1.000,00 |
| 06.06.12.365.51.2707-44905200000000.2.569.0000.1177 - ESCOLA TEMPO INTEGRAL - PRÉ ESCOLA | 33.088,00 |
| 07.01.08.122.4.2127-33903000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA | 253,60 |
| 09.02.25.752.67.2220-33903900000000.1.751.0000.1047 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP | 40.000,00 |
| 15.02.06.182.21.2520-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA | 200.000,00 |
Art. 3º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
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