DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em 13 de outubro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: 02E8CFA0
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE DECRETO Nº 119/2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei acima:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) nas seguintes dotações:
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||
|---|---|---|---|
| 07.001.00.000.0000.0.000 | -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 07.001.10.301.0007.2.724 | -MANTER A UNIDADE 24 HORAS | ||
| 3.3.90.14.00.00-288 | -DIÁRIAS -CIVIL | ||
| 01000 | -Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 10.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00-303 | -Obrigações Tributárias e Contribuitivas | ||
| 01303 | - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ |
3.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000 | -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 07.001.10.301.0007.2.705 | -Manter UBS Saúde da Família | ||
| 3.3.90.47.00.00-230 | -Obrigações Tributárias e Contribuitivas | ||
| 01303 | -Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ |
3.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000 | -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 07.001.10.303.0007.2.713 | -Manter os Programas da Farmácia Básica | ||
| 3.3.90.32.00.00-326 | -Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
||
| 1303 | - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ |
30.000,00 |
| 13.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
| 13.002.00.000.0000.0.000 | -DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
| 13.002.08.243.0009.6.136 | -Manter o Conselho Tutelar | ||
| 3.3.90.30.00.00-607 | -Material de consumo | ||
| 01000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTA | ÇAO | R$ | 56.000,00 |
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:
| 15%) | |||
|---|---|---|---|
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000 | -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 07.001.10.303.0007.2.719 | -Manter a Academia da saúde | ||
| 3.3.90.39.00.00-341 | -Outros Serviços de Terceiros -PJ | ||
| 01303 | -Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ |
5.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000 | -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 07.001.10.303.0007.2.713 | -Manter os Programas da Farmácia Básica | ||
| 3.3.90.30.00.00-322 | -Material de Consumo | ||
| 01303 | -Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ |
10.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAÚDE | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000 | -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 07.001.10.301.0007.2.705 | -Manter UBS Saúde da Família | ||
| 3.3.90.39.00.00-227 | -Outros Serviços de Terceiros -PJ | ||
| 01303 | - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
R$ |
6.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00-226 | -Outros Serviços de Terceiros -PJ | ||
| 01000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 20.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTA | ÇAO | R$ | 46.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 13 de outubro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito do Município
Publicado por: Rodrigo Vialli da Reissureicao Código Identificador: 06F970C8
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2026
Ref: Inexigibilidade nº 31/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças – Estado do Paraná – com sede à Praça Nilson Batista Ribas, 131, centro, inscrito no CNPJ: 76.970.300/0001-65, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor Clodoaldo Aparecido Rigieri.
CONTRATADA: GREZIELE CRISTINA GONÇALVES, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 46.174.372/0001-46, sediado(a) na Rua Mato Grosso, nº 448 – centro – CEP: 86.690-00 na cidade de Colorado/PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por GREZIELE CRISTINA GONÇALVES, conforme atos constitutivos da empresa.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de apresentações artísticas da dupla: ―Elder e Greziele‖ na Festa de Confraternização de Fim de Ano (Jantar dos Funcionários Públicos) e Baile dos Idosos em atendimento das necessidades do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro 2026
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026
Provável excesso de arrecadação no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
| FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|---|
| 1119 | PROG.NAC.DE ALIM.ESCOLAR - PENAE | 10.000,00 |
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante ao cancelamento parcial das seguintes dotações:
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAÚDE | |
|---|---|---|
| 07.001.00.000.0000.0.000 | -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001.10.301.0007.2.717 | -Manter o Programa de Saúde Bucal | |
| 3.3.90.30.00.00-260 | -Material de Consumo | |
| 01303 | -Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - | R$ 15.000,00 |
FORO: Comarca de Santa Fé – estado do Paraná.
Nossa Senhora das Graças (Pr), 13 de outubro de 2026
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Teixeira Costa Código Identificador: 0F3C3A7F
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº 620/2026
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