DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

1. DADOS FUNCIONAIS E VÍNCULO COM O MAGISTÉRIO MUNICIPAL

• Tempo de Efetivo Exercício na Unidade Educacional Atual: _ anos e ___ meses

•

Cargo Efetivo:

•

• Tempo Total de Efetivo Exercício no Magistério Público Municipal: _ anos e ___ meses

[ ] Professor de Educação Básica – Educação Infantil

•

[ ] Professor de Educação Básica – Anos Iniciais

1. OPÇÃO DE CANDIDATURA (UNIDADE EDUCACIONAL PRETENDIDA)

Nome da Unidade Educacional Pretendida (Escola Municipal ou CMEI):

•

Matrícula / Registro Funcional (RF): ________

1. OPÇÃO DE CANDIDATURA (UNIDADE EDUCACIONAL PRETENDIDA) Nome da Unidade Educacional Pretendida (Escola Municipal ou CMEI):

Modalidade da Candidatura:

• [ ] CANDIDATURA NOVA (Primeira candidatura ou mudança de unidade)

•

Modalidade da Candidatura:

• [ ] RECONDUÇÃO DA GESTÃO (Candidatura para a mesma unidade educacional)

• Atenção: É vedada a inscrição simultânea em mais de uma unidade educacional (Art. 7º da Lei nº 2.603/2026 e Art. 4º do Decreto).

[ ] CANDIDATURA NOVA (Primeira candidatura na unidade)

•

[ ] RECONDUÇÃO DA GESTÃO (Candidatura para a mesma unidade educacional)

•

Atenção: É vedada a inscrição simultânea em mais de uma unidade educacional (Art. 7º da Lei nº 2.603/2026 e Art. 4º do Decreto).

Almirante Tamandaré – PR, _ de ____ de 2026.

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO 3

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA - (ETAPA II)

PROCESSO DE ESCOLHA PARA GESTORES EDUCACIONAIS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS (2026–2029) (Regulamentado pela Lei Municipal nº 2.603/2026)

Análise da Documentação Comprobatória dos requisitos para a candidatura;

1. TERMO DE DECLARAÇÃO DE REQUISITOS E IMPEDIMENTOS (Assinale confirmando o atendimento às disposições legais e regulamentares)

• [ ] Sou ocupante de cargo efetivo do Magistério Municipal e concluí o estágio probatório (Art. 6º, I e IV da Lei nº 2.603/2026).

• [ ] Encontro-me em efetivo exercício na unidade educacional para a qual pretendo candidatar-me (Art. 6º, II da Lei nº 2.603/2026).

•

• [ ] Possuo graduação em Pedagogia ou curso de Licenciatura Plena (Art. 6º, III da Lei nº 2.603/2026).

• [ ] Possuo certificado/declaração de curso de formação específica em Gestão Educacional (carga horária mínima de 20h), concluído em até 1 ano anterior à inscrição (Art. 11 da Lei nº 2.603/2026 e Art. 13, V do Decreto).

• [ ] NÃO sofri penalidade administrativa definitiva em processo disciplinar nos últimos 5 anos (Art. 9º, I da Lei nº 2.603/2026).

1. DADOS PESSOAIS E DE CONTATO DO CANDIDATO

Nome Completo: _______

•

CPF: ____

1. DADOS FUNCIONAIS E VÍNCULO COM O MAGISTÉRIO MUNICIPAL

•

[ ] NÃO usufruí de licença sem vencimentos nos últimos 2 anos (Art. 9º, II da Lei nº 2.603/2026).

• [ ] NÃO permaneci afastado(a) por período superior a 45 dias alternados nos últimos 12 meses (Art. 9º, III da Lei nº 2.603/2026).

• [ ] Encontro-me em pleno gozo dos direitos políticos (Art. 9º, IV da Lei nº 2.603/2026).

Data de Admissão no Concurso público : _ / / _

Conclusão do Estágio Probatório: [ ] Sim [ ] Não

• Unidade Educacional de Lotação Atual: ___

[ ] (Exclusivo para Recondução) Cumpri no mínimo 75% das metas do Plano de Gestão Escolar anterior, respaldado por Parecer Técnico da SME (Art. 9º, V da Lei nº 2.603/2026 e Art. 13, § 2º do Decreto).

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