DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal
Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: EBE6A582
DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 392/2026
SÚMULA: Concede férias regulamentares à servidora pública municipal.
ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO a previsão legal de fracionamento do período das férias.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 13 (treze) de outubro de 2026, 15 (quinze) dias de férias à servidora SAMARA MATOS DA SILVA, matrícula funcional nº 509055, ocupante do cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA, lotada na CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, referente ao período aquisitivo 08/09/2025 à 07/09/2026, nos termos da Lei nº 680/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 13 (treze) dia do mês de outubro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: E197BC59
DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 393/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração de servidora em cargo em comissão.
ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E
Art. 1º - EXONERAR a pedido, a partir do dia 13 (treze) de outubro de 2026, a servidora RAFAELA DE SOUZA VAZ , matrícula nº 509111, do cargo em comissão de DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CC-III , lotada no Paço Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal
Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: BCF530D9
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONTABILIDADE MUNICIPAL PORTARIA N°283/2026
Comissão de Processo Disciplinar
PORTARIA N° 283 /2026
EMENTA: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA SOB N° 01/2026, PARA FINS DE APURAR RESPONSABILIDADE FUNCIONAL EM TESE PRATICADA PELO SERVIDOR MUNICIPAL DE MATRÍCULA N° 3000.
O Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as informações recebidas pela comissão, RESOLVE:
Art 1° Prorrogar o procedimento administrativo disciplinar (Sindicância) sob o n° 01/2026, por 30 (trinta) dias, para conclusão da apuração de responsabilidade funcional que configura infração disciplinar, em tese praticada pelo servidor de matrícula n° 3000.
Art 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 13 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026.
GILMAR ADRIANO BASILIO
Assinado de forma digital por GILMAR ADRIANO BASILIO OLIVEIRA:02459128940
OLIVEIRA:02459128940Dados: 2026.10.13 11:16:46 -03'00'
GILMAR ADRIANO BASILIO OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Publicado por: Gabriel Bento Galdino Código Identificador: A396EA7C
LICITAÇÃO CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026
OBJETO: Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços de monitoria no transporte escolar , visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação no acompanhamento dos estudantes transportados pela rede pública municipal de ensino.
CERTIFICO , para os devidos fins, que, após análise do Processo Administrativo nº 077/2026 e considerando o Parecer Jurídico nº 157/2026, que apontou a inviabilidade e a inadequação do enquadramento da contratação por Credenciamento (nos termos do art. 74, IV, c/c art. 79 da Lei nº 14.133/2021) e recomendou a adoção da modalidade Pregão Eletrônico, foi decidido encerrar e arquivar o presente procedimento, bem como promover a abertura de novo processo administrativo sob a modalidade Pregão Eletrônico , com a instrução e documentação correspondentes, observadas as orientações jurídicas e a legislação aplicável.
Diante disso, certifica-se o encerramento da tramitação do presente procedimento, para fins de organização e registro administrativo,
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