DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

devendo ser juntados aos autos os documentos pertinentes à decisão de encerramento e ao encaminhamento para instauração do novo certame licitatório .

Após as providências cabíveis e a conferência da documentação, proceda-se ao arquivamento destes autos, sem prejuízo da utilização das peças pertinentes no novo processo, quando juridicamente cabível.

Amaporã/PR, 13 de Outubro de 2026.

DE GESTÃO DAS CAPACITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COMPREENDIDA COMO IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO EM SOFTWARE, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, HOSPEDAGEM, DO MUNICIPIO DE AMAPORÃ, conforme Termo de Referência Anexo I, deste Edital, para 12 meses.

AMANDA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Compras e Licitação

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: FE2CFB15

LICITAÇÃO CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de capacitação técnica continuada na área de Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS , com carga horária de 12 (doze) horas.

CERTIFICO, para os devidos fins, que, no âmbito do Processo Administrativo nº 094/2026, referente à contratação acima descrita, foi emitido o Parecer Jurídico nº 179/2026 pela Procuradoria Jurídica Municipal, o qual apontou a necessidade de ajustes na instrução processual e recomendou, entre outras providências, a definição expressa da data de início e do cronograma de execução do curso. O parecer consignou que a previsão de vigência contratual de 90 (noventa) dias, sem indicação da data de início dos serviços e sem cronograma de realização das aulas/módulos, não demonstrava urgência suficiente para justificar o afastamento do procedimento licitatório regular. Assim , recomendou que, caso não fosse possível estabelecer cronograma imediato e compatível com a necessidade administrativa, a Administração se abstivesse de realizar a contratação direta por dispensa e promovesse o devido procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônic o, além de providenciar as correções indicadas no Termo de Referência e na minuta contratual.

Considerando os apontamentos constantes do Parecer Jurídico nº 179/2026 e a decisão administrativa de não prosseguir com o presente procedimento de dispensa na forma em que se encontra, certifica-se o encerramento de sua tramitação e, para fins de organização e registro administrativo, o encaminhamento destes autos ao arquivamento , observadas as formalidades pertinentes.

O arquivamento do presente processo não impede a instauração de novo procedimento administrativo, inclusive mediante Pregão Eletrônico, caso assim decida a Administração, com a devida instrução processual e observância da legislação aplicável.

Amaporã/PR, 13 de outubro de 2026.

AMANDA GOMES DOS SANTOS Chefe da Divisão de Compras e Licitação

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: AD0997A7

LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO PREGÃO 038/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026

Valor Máximo de R$ 113.272,08

Data da sessão: 29/10/2026.

Horário: 14h00min ( Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF ).

Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 13h59min do dia 29/10/2026. Local de Realização do Pregão: (https://comprasbr.com.br/)

Amaporã/PR, 13 de outubro de 2026.

ROSANGELA ALEXANDRE DE ANDRADE Pregoeira

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: F23000ED

RECURSOS HUMANOS DECRETO NO 218/2026

DECRETO No 218/2026

SÚMULA: Nomeia Servidor Público Municipal, tendo em vista a Habilitação em Concurso Público, e da outras providências.

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, em Especial ao contido nas Leis Municipais no 100/2004, 955/2022 e na Lei Orgânica do Município de Amaporã .

DECRETA:

Art.1o - Nomeia a Sra. JULIA MOLOSSI , portadora da Cédula de Identidade nº 082.642.829-03 e inscrita no CPF nº 082.642.829-03, para o cargo efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL – 20H , previsto na Lei Municipal no 100/2004 e tendo em vista a habilitação em Concurso Público, aberto pelo Edital nº 054/2025, e respectiva convocação feita pelo Edital no 054/2026 a partir de 13/10/2026 .

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 13 (treze) dias do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis)

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: B291FD36

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026

RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 219/2026

DECRETO N.º 219/2026

Menor Preço Por Lote

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DIGITAL

Súmula: Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

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