DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.
(Art. 15 do Decreto-Lei nº Federal 57/1966)
| Exercício do IPTU |
|---|
| Nº do cadastro imobiliário |
| Requerente (proprietário oupossuidor) |
| CPF / RG / UF |
| Naturalidade / Nascimento |
| Endereço (rua, nº, bairro, cidade) |
| Telefone / Celular |
| E-mail (opcional) |
| Estado civil: ( ) casado(a) ( ) solteiro(a) ( ) divorciado(a) ( ) união estável ( ) viúvo(a) |
| Cônjuge ou companheiro(a) / CPF / RG / UF |
| Atividade exercida no imóvel: ( ) extrativa vegetal ( ) agrícola ( )pecuária ( ) agroindustrial |
DECLARAÇÃO
Eu, [NOME], portador(a) da Carteira de Identidade nº [XXX], CPF nº [XXX], declaro, para fins de reconhecimento da não incidência do IPTU, que o imóvel acima indicado é utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e que as informações prestadas são verdadeiras, estando ciente de que a falsidade sujeita o declarante às penas do art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
Declaro, também, estar ciente de que:
– a falta da documentação exigida poderá ocasionar o indeferimento do requerimento;
– as intimações serão feitas por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, contando-se dela o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação, sem intimação por AR, telefone ou outro meio;
– o Departamento de Tributação poderá realizar vistoria no imóvel para verificar sua destinação econômica;
– eventual impugnação ou recurso deverá ser apresentado no Protocolo Geral do Município;
– o requerimento por procurador somente será aceito com procuração com firma reconhecida.
GELSON MAFFI Prefeito Municipal
Publicado por: Pamela Cristina Silva Código Identificador: A7B4ACA5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – N.º 025/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – N.º 025/2026
O Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Concurso Público n° 01/2026, constante do Edital n° 14.1/2026, publicado em 04 de agosto de 2026 – Homologação do resultado final e classificação.
RESOLVE:
CONVOCAR
O candidato aprovado no Concurso Público e classificado conforme relação anexa, para que seja cumprida a exigência do item 4 e 20 do Edital 01/2026, se manifeste no prazo determinado sobre a aceitação ou não do cargo e apresentação no Departamento de Recursos Humanos da documentação exigida para sua nomeação.
O não pronunciamento dos candidatos aprovados no prazo estabelecido de 30 (trinta) dias para esse fim, facultará à Administração a convocação dos (das) candidatos (as) seguintes, perdendo a mesmo o direito de investidura no cargo ao qual se habilitou.
A posse dar-se-á dentro de 30 dias a contar da publicação deste edital.
Bela Vista da Caroba, [XX] de [XXXXX] de [XXXX].
______ Assinatura do requerente
Bela Vista da Caroba, 13 de outubro de 2026
GELSON MAFFI Prefeito Municipal
ANEXO II
MODELO DE PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS
| Nº do cadastro imobiliário |
Exercício IPTU |
do | Contribuinte | Fundamento legal | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| [XXXXXX] | [XXXX] | [NOME] | Art. 15 do Decreto- Lei Federal nº 57/1966 |
Deferido | |
| [XXXXXX] | [XXXX] | [NOME] | Art. 15 do Decreto- Lei Federal nº 57/1966 |
Indeferido |
Publicado por: Pamela Cristina Silva Código Identificador: 393A13D8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0156/2026
DECRETO Nº 0156/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais resolve:
EXONERAR, a pedido
Art.1º: VANEILA GIZELI MARTINS HORST, RG 12.xxx.xxx-46 SSP/PR, CPF 108.xxx.xxx-50, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Oficial Administrativo.
Art. 2º : O presente Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições ao contrário.
EDITAL N° 01/2026 PUBLICAÇÃO N° 025/2026
MOTORISTA (AFRO)
| INSC | NOME DO CANDIDATO | D.NASC. | NOTA FINAL |
|---|---|---|---|
| 0041722 | LUIZ HENRIQUE VIDORI | 20/02/1996 | 57,00 |
Bela Vista da Caroba – PR, 13 de outubro de 2026.
GELSON MAFFI Prefeito Municipal
Publicado por: Pamela Cristina Silva Código Identificador: 5B880330
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2026
Licitação: Pregão PR3/2026 Contratante: Bela Vista da Caroba - Paraná Contratada: 2887 - RECAPADORA MARRECAS LTDA (05.689.415/0001-38) 5667 - F. D. COMERCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA (60.122.813/0001-86) 5668 - DR PNEUS LTDA (44.216.474/0001-40) , com o valor total de R$ 303.517,79
Vigência: Início: 10/10/2026 Término: 10/04/2027
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM, VULCANIZAÇÃO E CONSERTO
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