DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636
05.001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0005.2015 – Manutenção Educação Infantil – Modalidades Regular e Integral
2080 – 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .....................R$ 135.000,00
0101 - Fundeb 70% 2130 - 3.1.91.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS................................R$ 66.000,00
04.122.0003.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 0450 - 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA..................R$ 30.000,00 0000 - Recursos Ordinários (Livres) 0560 – 3.3.91.97.00.00 – APORTE P/ COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS.................R$ 343.000,00 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0101 - Fundeb 70%
27.612.0005.2018 – Manutenção da Divisão de Esporte 2220 - 3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........................R$ 1.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2290 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ........................R$ 8.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
06.001 – DEPARTAMENTO DE DEVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
04- SECRETARIA DE SAÚDE 04.001 – SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.0004.2007 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0710 - 3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......................R$ 30.000,00 0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0810 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 85.000,00 0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 0890 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ...............…R$ 200.000,00
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
08.244.0008.2020 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social
2610 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ......................R$ 10.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2735 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 24.000,00
0501 - Receitas de Alienações de Ativos
2730 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................R$ 72.000,00
0934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
07 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-
ESTRUTURA
07.001 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA- ESTRUTURA
15.451.0007.2025 – Manutenção do Departamento de Obras e
07 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA-
ESTRUTURA
07.001 – SECRETARIA DE OBRAS, RODOVIÁRIO E INFRA- ESTRUTURA
15.451.0007.2025 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3170 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ...............…R$ 100.000,00
0510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3180 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA ..........….........R$ 70.000,00
0511 - Taxas - Prestação de Serviços
3240 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................R$ 24.000,00
0501 - Receitas de Alienações de Ativos
TOTAL………………………………….....,....R$ 882.000,00
Serviços Urbanos
3140 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA .................R$ 90.000,00
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3160 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA .................R$ 80.000,00 0507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
08 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.0008.2030 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário
| 3580 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL |
DE |
|---|---|
| CONSUMO............................R$ 30.000,00 |
|
| 0000 - Recursos Ordinários (Livres) | |
| 3585 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL |
DE |
| CONSUMO..............................R$ 131.929,04 | |
| 0510 - - Taxas - Exercício Poder de Polícia | |
| 3586 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL |
DE |
| CONSUMO..............................R$ 112.379,63 | |
| 0511 - - Taxas - Prestação de Serviços | |
| 3625 - 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCE PESSOA JURÍDICA ......................R$ 30.000,00 |
IRO – |
| 0504 - - Outros Royalties e Compensações Financei | ras e |
| Patrimoniais não Previdenciárias |
|
| 3665 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATE | RIAL |
| PERMANENTE.....................................R$ 2.340.000,00 0792 - MAQUINÁRIO SEAB 2025. |
|
| TOTAL………………............................R$ 3.932.308,67 |
Art. 2º . – Para cobertura do valor previsto no art. 1º., serão utilizados recursos de excesso de arrecadação do exercício, cancelamentos e superávit de exercícios anteriores nas fontes abaixo especificado:
| FONTE | RECEITA | VALOR R$ |
|---|---|---|
| 0000 | Recursos Ordinários (Livres) 1 | 1.000,00 |
| 0101 | FUNDEB 70% | 201.000,00 |
| 0303 | Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 140.000,00 |
| 0304 | Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros |
27.000,00 |
| 0494 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 100.000,00 |
| 0504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
30.000,00 |
| 0510 | Taxas - Exercício Poder de Polícia | 31.929,04 |
| 0511 | Taxas - Prestação de Serviços | 42.379,63 |
| 0518 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
65.000,00 |
| 0792 | MAQUINÁRIO SEAB 2025. | 2.340.000,00 |
| 0934 | Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS | 72.000,00 |
| Total | 3.050.308,67 |
Art. 3º . Conforme art. 6º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrir créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite fixado no Art. 33, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, não podendo ultrapassar o total do orçamento de cada entidade.
Art.4º . – Este decreto entra em vigor nesta data, revogado as disposições em contrário.
Campo do Tenente, PR, 10 de setembro de 2026.
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal
Dê-se Ciência. Registre-se e Publique-se.
Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: 0AF9A48A
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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