Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/10/2026 · pág. 89

DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de construção, materiais hidráulicos, elétricos, ferramentas, equipamentos e demais itens correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva, conservação, reparos, adequações e pequenas intervenções nos prédios, instalações, espaços e demais bens públicos municipais, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais participantes da contratação do município de Capitão Leônidas Marques-Pr, em atendimento a Solicitação de Compra nº 301/2026 e conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência/Anexo I.

VALOR: R$ 667.902,78 (Seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e dois reais e setenta e oito centavos), conforme classificação pertinente a cada empresa vencedora. VIGÊNCIA: A contratação objeto desta licitação será vigente por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo Contratual.

RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal:

60 - 03.001.04.122.1004.2111.3.3.90.30.00;
284 - 07.001.27.812.1026.2156.3.3.90.30.00;
306 - 08.001.13.392.1027.2200.3.3.90.30.00;
313 - 08.001.13.392.1027.2201.3.3.90.30.00;
331 - 09.001.10.301.1038.2160.3.3.90.30.00 - fontes 303 e livre;
405 - 10.001.08.245.1028.2183.3.3.90.30.00;
468 - 13.001.15.451.1010.2204.3.3.90.30.00 - fontes 504 e livre;

REF:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026. Processo Adm. Nº 281/2026. Solicitação Nº 344/2026.

Fundamentação : Artigo 75, inciso III, ―a‖, da Lei n. º 14.133/2021, arts. 207 do Decreto n. º 385, de 11 de dezembro de 2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR.

CONTRATADA: SEDEMIR PIRES DOS SANTOS LTDA.

OBJETO: O presente termo tem como objeto a prestação de serviços de turismo para organização e execução de viagem destinada a trabalhadores rurais do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, com destino ao Município de Turvo/PR, incluindo transporte rodoviário, guia de turismo, seguro-viagem, hospedagem, alimentação e ingressos para visitação ao Projeto Gralha Azul e demais pontos previstos no roteiro, em atendimento ao Convênio nº 196/2026, celebrado no âmbito do Programa Paraná Mais Viagens, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência e orçamento que passa a integrar este instrumento, como proposta contratada, em atendimento a solicitação nº 344/2026 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

485 - 13.001.15.451.1056.2205.3.3.90.30.00;
494 - 13.002.26.782.1011.2208.3.3.90.30.00 - fontes 504 e livre; * 511 - 14.001.20.606.1015.2209.3.3.90.30.00;

VALOR: R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).

532 - 15.001.18.541.1017.2211.3.3.90.30.00;
551 - 16.001.22.661.1012.2218.3.3.90.30.00;
559 - 16.001.22.661.1083.2220.3.3.90.30.00.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 13 de Outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Sabrina Luiza Nardino da Cas Código Identificador: 7A1AD86C

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DISPENSA DE LICITAÇÃO 014 2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026.

Processo Adm. Nº 281/2026. Solicitação Nº 344/2026.

Dispenso a licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, ―a‖, da Lei n. º 14.133/2021, e arts. 207 do Decreto nº 385, de 11 de dezembro de 2023, no valor de R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), a favor da empresa SEDEMIR PIRES DOS SANTOS LTDA, com sede na Rua Inglaterra, nº 2455, sala 01, Centro, município de Realeza, estado do Paraná, CEP: 85.770-000, inscrita no CNPJ sob nº 04.244.353/0001-98, para prestação de serviços de turismo para organização e execução de viagem destinada a trabalhadores rurais do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, com destino ao Município de Turvo/PR, incluindo transporte rodoviário, guia de turismo, seguro-viagem, hospedagem, alimentação e ingressos para visitação ao Projeto Gralha Azul e demais pontos previstos no roteiro, em atendimento ao Convênio nº 196/2026, celebrado no âmbito do Programa Paraná Mais Viagens, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência e orçamento que passa a integrar este instrumento, como proposta contratada, em atendimento a solicitação nº 344/2026 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Capitão Leônidas Marques – Pr, em 13 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 459/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses a partir da data do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

RECURSOS: Os recursos para custeio do presente Contrato serão provenientes da seguinte classificação orçamentária: *** 324 – 08.001.23.695.1084.2217.3.3.90.39.00.**

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 13 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: 68BE6B8A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO N° 4.356 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: ―Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel e, dá outras providências.‖

O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pelo inciso IV, Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e

CONSIDERANDO o disposto no art.5º, XXIV, da Constituição Federal, e que, inequivocamente, restam mais que comprovados o binômio da ―necessidade e da utilidade pública‖ em relação aos objetivos materiais do presente Decreto; O SR. NILTON DOUGLAS DE MEIRA, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68 da Lei Orgânica Municipal (LOM);

Declara de ―Necessidade e Utilidade Pública‖, para fins de construção de UBS Unidade Básica de Saúde, a integralidade do imóvel urbano medindo 1.189,50 M2 (Um mil cento e oitenta e nove metros e cinquenta centímetros quadrados) , objeto da Matrícula nº 6.315, do Livro 2 do SRI da Comarca de Carlópolis PR, devidamente