DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

editar novos atos administrativos, estabelecendo a prorrogação da suspensão ou outras medidas preventivas que se fizerem necessárias. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá promover, em articulação com as instituições de ensino competentes, as orientações necessárias quanto aos eventuais ajustes no calendário escolar, observada a legislação educacional vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: CE46FD75

MUNICIPIO DE GOIOXIM EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026 | DISPENSA ELETRÔNICA Nº 049/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIOXIM, Estado do Paraná, CNPJ nº 01.607.627/0001-78.

CONTRATADA: SUPER GAS BRAS GOIOXIM LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.111.458/0001-44, estabelecida na Rua João Pedroso, nº 71, Centro, Goioxim/PR.

PROCEDIMENTO: Dispensa Eletrônica nº 049/2026 - Processo Administrativo nº 100/2026.

FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e demais normas pertinentes. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, em recipientes P13 de 13 kg e P45 de 45 kg, mediante troca de recipientes vazios por recipientes cheios, para atendimento das Secretarias e demais unidades do Município de Goioxim/PR.

ITENS/VALORES: Item 01 - GLP P13, 300 recargas, R$ 120,40 por recarga, total R$ 36.120,00; Item 02 - GLP P45, 10 recargas, R$ 443,00 por recarga, total R$ 4.430,00.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.550,00 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 13/10/2026 a 12/10/2027, considerando assinatura em 13/10/2026 e observada a publicação exigida para eficácia. REGIME DE EXECUÇÃO: fornecimento parcelado, mediante ordem de fornecimento/requisição e prévio empenho, sem garantia de consumo integral. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1093 - fonte 00303; 740 - fonte 00107; 720 - fonte 00103; natureza da despesa 3.3.90.30.00.00. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2026.

ASSINAM: EDER DOS SANTOS, pelo Município, e LAUDELINA LOPES, pela contratada.

Goioxim/PR, 13 de outubro de 2026.

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Goioxim/PR

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: 9C37EC76

nº 100/2026, Dispensa Eletrônica nº 049/2026, com fundamento nos arts. 72, VIII, e 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 002/2024 e no Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026; CONSIDERANDO o objeto de fornecimento parcelado de recargas de GLP P13 e P45, à base de troca, destinado ao atendimento das Secretarias Municipais por 12 (doze) meses;

CONSIDERANDO a proposta final da empresa SUPER GAS BRAS GOIOXIM LTDA, a conclusão favorável da habilitação comunicada pelo Agente de Contratação, o relatório de julgamento eletrônico, a justificativa de escolha e de preço, o exame da disponibilidade orçamentária e o ateste de adequação ao parecer jurídico referencial;

RESOLVE:

Art. 1º ADJUDICAR os itens 01 e 02 à empresa SUPER GAS BRAS GOIOXIM LTDA, CNPJ nº 48.111.458/0001-44, conforme quadro:

Art. 2º HOMOLOGAR o resultado da Dispensa Eletrônica nº 049/2026, Processo Administrativo nº 100/2026, para os itens e valores descritos no artigo anterior.

Art. 3º AUTORIZAR a contratação direta da adjudicatária, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, pelo valor global estimado de R$ 40.550,00 (quarenta mil, quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com a proposta final e os documentos do processo.

Art. 4º DETERMINAR a assinatura do Contrato Administrativo nº 128/2026, com prazo de vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura e fornecimento parcelado, mediante ordens, requisições e notas de empenho, sem obrigação de consumo integral dos quantitativos estimados.

Art. 5º DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Licitações que providenciem as publicações no PNCP e sítio oficial, os registros no sistema competente e os encaminhamentos ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, observados os prazos legais e a condição de eficácia do contrato.

Art. 6º A execução observará o Termo de Referência, as condições de habilitação e de regularidade perante a ANP, as dotações orçamentárias e a vedação de realização de despesa sem prévio empenho.

Goioxim/PR, 13 de outubro de 2026.

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Goioxim/PR

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: 8F6FA806

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 296/2026

Extrato do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 517/2025, Contrato nº 808/2025, decorrentes do Edital de Pregão Eletrônico nº 130/2025

MUNICIPIO DE GOIOXIM

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA 049 2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026 | DISPENSA ELETRÔNICA Nº 049/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, EDER DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos documentos do Processo Administrativo

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Contratada: RAFACHO CONSULTORIAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 50.541.724/0001-10

Objeto do Contrato: Locação de salão para eventos, palestras e outras atividades institucionais, de modo a suprir a necessidade descrita pelas Secretarias Municipais.

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