DOMPR 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3636

• Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

• Política Estadual de Alfabetização do Paraná;

• Lei Municipal nº 2.499/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização;

• Decreto Municipal nº 464/2026, que institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização;

• demais normas aplicáveis à educação básica e à proteção de dados pessoais.

4. OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Planejar, organizar e fortalecer a comunicação institucional das ações da Política Municipal de Alfabetização, garantindo ampla divulgação das iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, promovendo transparência, participação da comunidade escolar e fortalecimento do compromisso coletivo com a alfabetização.

8. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO

8.1 Comunicação institucional

4.2 Objetivos Específicos

• divulgar amplamente as ações da Política Municipal de Alfabetização;

• fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e a comunidade escolar;

• ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes;

• divulgar programas, projetos, metodologias e ações voltadas à alfabetização;

• socializar os resultados das avaliações internas e externas;

• promover a transparência das ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino;

• incentivar a cultura da leitura e da escrita;

• divulgar boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares;

• fortalecer o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização por meio da comunicação permanente.

5. PÚBLICOS-ALVO

A comunicação contempla os segmentos envolvidos no processo educacional, com informações claras, acessíveis e adequadas às necessidades de cada público.

6. DIRETRIZES DA COMUNICAÇÃO

• transparência na divulgação das ações e dos resultados;

• fortalecimento da participação da comunidade escolar;

• integração entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e famílias;

• valorização das boas práticas pedagógicas;

• divulgação permanente dos programas e projetos relacionados à alfabetização;

• incentivo à cultura da leitura e da escrita;

• utilização de informações baseadas em evidências e indicadores educacionais;

• linguagem clara, acessível e objetiva;

• respeito à legislação vigente quanto à proteção dos dados pessoais dos estudantes.

7. ANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO

A comunicação institucional dará visibilidade à Política Municipal de Alfabetização, às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, aos programas e projetos da Secretaria, às reuniões, formações, eventos pedagógicos, ações do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, campanhas de incentivo à leitura, concursos, projetos educacionais e experiências exitosas das unidades escolares.

8.2 Comunicação pedagógica

A comunicação pedagógica contemplará o Programa Mãos Dadas: Leitura Diária, o acompanhamento semanal da leitura e o índice de escrita, os consolidados mensais da evolução da escrita, o monitoramento da fluência leitora, o Alfabetômetro, as ações dos Professores de Leitura, as observações pedagógicas, as formações continuadas e as estratégias de intervenção pedagógica.

8.3 Comunicação dos resultados

A Secretaria Municipal de Educação divulgará periodicamente resultados das avaliações internas e externas, de forma consolidada e com observância à proteção dos dados pessoais dos estudantes. A divulgação poderá contemplar resultados da Prova Paraná, avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, indicadores de fluência leitora, Alfabetômetro, Programa Mãos Dadas: Leitura Diária, IDEB, experiências exitosas, boas práticas e reconhecimentos educacionais.

Para ampliar o acesso das famílias e da comunidade, os resultados consolidados poderão ser disponibilizados no Portal da Transparência e divulgados por materiais informativos com link direcionando para a publicação oficial, preservando a identidade dos estudantes e dos profissionais.

8.4 Comunicação com as famílias

A participação das famílias será incentivada por meio de reuniões periódicas, orientações sobre o acompanhamento da aprendizagem, campanhas de incentivo à leitura, materiais informativos, grupos de pais e responsáveis e participação nos projetos de leitura desenvolvidos pelas unidades escolares.

9. PERIODICIDADE E PLANO DE AÇÃO DA COMUNICAÇÃO

As ações de comunicação serão desenvolvidas de forma contínua ao longo do ano letivo. A periodicidade abaixo organiza as ações já previstas no Plano e poderá ser ajustada de acordo com os calendários oficiais, cronogramas de avaliações e necessidades da Rede Municipal de Ensino.

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